CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL - SOS VIDA.
FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REFERENTES AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997.
ADEQUA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 01199.
PASSA A DENOMINAR-SE HOSPITAL BENEDITO OLIVEIRA, O HOSPITAL MUNICIPAL SITUADO EM AQUÁRIUS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE HIDROGINASTICA ONDINAS, COM SEDE NA PRAIA DO FORTE, CABO FRIO, RJ.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA DE CABO FRIO, E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DOS DÉBITOS REFERENTES A TAXA DE DIÁRIA DE ESTADIA DE VEÍCULOS RECOLHIDOS AO DEPOSITO PÚBLICO MUNICIPAL.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DOS PRECOS DE COMBUSTIVEL NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
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