AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AS PESSOAS ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES DECORRENTES DAS CHUVAS DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2002, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DE CAMPOS NOVOS, BOTAFOGO E RESTINGA.

FICA DENOMINADA REGINALDO GONÇALVES LINHARES, A RUA PROJETADA ENTRE AS RUAS VITÓRIA E ERONDINO DE OLIVEIRA, NO SETOR CAJUEIRO, LOCALIZADO NO BAIRRO PERÓ.

FICA DENOMINADA ADAILTON PINTO DE ANDRADE, A RUA PROJETADA, ENTRE AS RUAS DO MOINHO E ANEQUIM, NO BAIRRO PERÓ.

FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIARIO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 20 DA RESOLUCAO 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.

Dispoe sobre Emenda Supressiva aos itens 1 e 2 do Artigo 126 da Resolucao n. 445, de 28 de Dezembro de 1995 - Regimento Interno

DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

Dispoe sobre Emenda Substitutiva ao Artigo 3. da Resolucao n. 445, de 28 de dezembro de 1995 Regimento Interno

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROIBIDO DE CONCEDER ALVARÁ DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES COM JOGOS ELETRÔNICOS A UMA PROXIMIDADE MÍNIMA DE 300 METROS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS. (EMENDA MODIFICATIVA 002/2002 - COSP)