AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO PARA COM O IBASCAF, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL CABOFRIOTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO CULTURAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A RIMLAGOS - ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS DA REGIÃO DOS LAGOS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO- COMHAB E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER LEGISLATIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO ESPORTIVO SOCIAL EM CABO FRIO.

ALTERA O ARTIGO 183 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

EXONERAR RESSI CARRIÇO DOS SANTOS

AUTORIA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MIXTO ESPORTE CLUBE, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR RICARDO HENRIQUE ALVES, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2006/2007 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 177/2008.

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2008/2009 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 176/2008.

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR DANIEL MARQUES DA SILVA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2008.

CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA ISABELA DE ALMEIDA SANTOS, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 172/2008.

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO TERRA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 174/2008.

CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA OLGA MIRIAN PEREZ, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2006/2007 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2008.

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR PUBLIO SANTOS TAVARES, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 173/2008.

DESIGNAR PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OS SERVIDORES MÁRCIA RAMOS SOARES, MATRÍCULA Nº CC 570 COMO MEMBRO TITULAR E VALTEMIR SIQUEIRA FRANCESCONI, MATRÍCULA Nº CE 526, COMO MEMBRO SUPLENTE, COM ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI 1.518, DE 24 DE AGOSTO DE 2000.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ROGÉRIO RANGEL.

FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, APROVADO PELA LEI N.º 2.095 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

NOMEAR VIVIANE ABRANTES WERNECK PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR LEGISLATIVO - CCAL-1, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 0894, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, SOB A MATRÍCULA CC-888.

NOMEAR RODRIGO DUARTE MACHADO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE GABINETE - CCAL-8, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 0894 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, SOB A MATRÍCULA CC-887.

NOMEAR NELSON AFONSO DE OLIVEIRA MELO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCAL-2, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 0894 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, SOB A MATRÍCULA CC-886.

EXONERAR ROSANE ABRANTES DA CUNHA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR LEGISLATIVO - CCAL-1, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 0894, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.

EXONERAR JOÃO BATISTA RODRIGUES DO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE GABINETE - CCAL-8, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 0894 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.

EXONERAR FERNANDO JOAQUIM DE OLIVEIRA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCAL-2, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 0894, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.