DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA AS LEIS NºS 1561/2001 E 1957/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012.
CONCEDER À SERVIDORA MARIA CÂNDIDA DA ROCHA MENDES, AGENTE ADMINISTRATIVO I, MATRÍCULA CE-020, DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, LICENÇA PRÊMIO PARCIAL DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 2008, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, DE ACORDO COM A LEI Nº 380 DE 29 DE OUTUBRO DE 1981 E COM DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº “A”144/2008 DE 25/08/2008.
NOMEAR ROSANE ABRANTES DA CUNHA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR LEGISLATIVO - CCAL-1, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 0894, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, SOB A MATRÍCULA CC-885.
EXONERAR VIVIANE ABRANTES WERNECK DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR LEGISLATIVO- CCAL-1, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 0894, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.
CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA SANDRA GOMES MARCELINO VIEIRA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2008.
CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA SANDRA CRISTINA CAMILO DE AZEVEDO, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2008.
CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA ROSILENE DA COSTA PESSANHA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2008.
CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDORA NATALÍCIA NUNES PEREIRA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2008.
CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDORA MARIA CECÍLIA PIRES, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2008.
CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDORA LARISSA DE ANDRADE FULY, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133/2008.
CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDORA JOSEFA VALDEVINO DOS SANTOS, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2008.
CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDORA JIMENA ROMINA CEA GOMEZ SALVADOR, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2008.
CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDORA ELISÂNGELA DAS MERCÊS DE JESUS, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2008.
CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDORA DANIELA CÍNTIA BAPTISTA GOMES, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2008.
CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDORA CARINA TAVARES PINHEIRO, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2008.
CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDORA ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA CAPP, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/2008.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR VICTOR TRINDADE COSMO, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2008.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR VALTER VIEIRA DOS SANTOS, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2008.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR RENE GOMES, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2008.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR RAPHAEL PESSANHA DA ROCHA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2008.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR PAULO SÉRGIO LIMA DE SOUZA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2008.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ODÍLIO DOS SANTOS, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2008.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR MÁRCIO ANTÔNIO DA ROSA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2008.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR LUIZ MELLO PEREIRA DA ROCHA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135/2008.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR LUIZ FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2008.
CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA DANIELLA ALVES DA SILVA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143/2008.
CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA ANDREZA LOPES DO NASCIMENTO, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2007/2008 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2008.
FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, APROVADO PELA LEI N.º 2.095 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
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