Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência

Permanente

Tatá de Tamoios

Presidente

Jean da Auto Escola

Membro

Alexandra Codeço

Membro

Claudinho da Padaria

Membro

Vanderlei Bento

Membro

André Jacaré

Membro

Paulo da Paulana

Vice-presidente

• Trâmite
• Pautas

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
02/04/2025			ENVIADO À COMISSÃO	PARA ANÁLISE
02/04/2025			COMISSÃO DEVOLVE	PARECER FAVORÁVEL
02/04/2025			ENVIADO À COMISSÃO	PARA ANÁLISE
02/04/2025			COMISSÃO DEVOLVE	PARECER FAVORÁVEL
02/04/2025			ENVIADO À COMISSÃO	PARA ANÁLISE
02/04/2025			COMISSÃO DEVOLVE	PARECER FAVORÁVEL

Informações das pautas

Matéria	Ementa	Data	Ação
PROJETO DE LEI: 0058/2025	INSTITUI O "DIA MUNICIPAL ANDRÉ LUIZ GUGU DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 10.610/2024 , E ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO.	19/03/2025
PROJETO DE LEI: 0057/2025	INSTITUI O PROGRAMA "CABO FRIO PARA TODOS" VISANDO A INCLUSÃO E FACILIDADE DE ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E INTELECTUAL, IDOSOS E CRIANÇAS NAS PRAIAS E EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/03/2025
PROJETO DE LEI: 0033/2025	INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE – SUS AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/02/2025

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