Ementa

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL ANDRÉ LUIZ GUGU DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 10.610/2024 , E ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO.

Justificativa

O presente projeto de lei visa a criação do "Dia Municipal André Luiz Gugu de Conscientização e Inclusão das Pessoas com Deficiência" no município de Cabo Frio, com o intuito de sensibilizar a população para a importância da inclusão social, valorizando os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência. A data será celebrada anualmente, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.610/2024, com o objetivo de reforçar as políticas públicas de inclusão e conscientização.

A escolha de nomear esse dia em homenagem a *André Luiz Gugu* é uma forma de reconhecer sua trajetória como símbolo de superação e de luta pelos direitos das pessoas com deficiência no município, promovendo um exemplo de resiliência e comprometimento com a inclusão. A figura de *André Luiz Gugu é um ícone para nossa cidade, sendo uma pessoa que, por meio de sua história de vida, mostra o valor da superação e a importância de um município inclusivo.
O projeto propõe que, anualmente, a data seja marcada por atividades educativas e informativas, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a realidade das pessoas com deficiência, suas dificuldades, mas também suas conquistas. Entre essas atividades, estão previstas palestras, workshops e a entrega do "Prêmio André Luiz Gugu", uma premiação destinada a reconhecer cidadãos ou entidades que se destacam na promoção da inclusão e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.

Além disso, a data também buscará promover a acessibilidade em diferentes esferas, não apenas no que se refere à mobilidade, mas também no acesso à informação, ao mercado de trabalho e ao exercício pleno da cidadania.

Em um cenário em que a inclusão das pessoas com deficiência ainda enfrenta muitos desafios, a criação deste dia simboliza um compromisso do município com o avanço de políticas públicas voltadas para a acessibilidade e igualdade de oportunidades. O fortalecimento dessas iniciativas será um importante passo para que Cabo Frio se torne um exemplo de cidade inclusiva, onde todos, independentemente de suas limitações, possam viver com dignidade, respeito e autonomia.
Por fim, a aprovação deste projeto de lei não só promoverá uma reflexão mais profunda sobre as necessidades das pessoas com deficiência, mas também incentivará a participação ativa de toda a sociedade na construção de um futuro mais justo e inclusivo para todos.

Dessa forma, contamos com o apoio de todos os vereadores para a aprovação deste projeto, que certamente será um marco significativo para a cidade e para a valorização dos direitos das pessoas com deficiência.