Ementa

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL ANDRÉ LUIZ GUGU DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 10.610/2024 , E ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL ANDRÉ LUIZ GUGU DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM O INTUITO DE SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO PARA A IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO SOCIAL, VALORIZANDO OS DIREITOS E A DIGNIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. A DATA SERÁ CELEBRADA ANUALMENTE, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 10.610/2024, COM O OBJETIVO DE REFORÇAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO E CONSCIENTIZAÇÃO.

A ESCOLHA DE NOMEAR ESSE DIA EM HOMENAGEM A *ANDRÉ LUIZ GUGU* É UMA FORMA DE RECONHECER SUA TRAJETÓRIA COMO SÍMBOLO DE SUPERAÇÃO E DE LUTA PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO, PROMOVENDO UM EXEMPLO DE RESILIÊNCIA E COMPROMETIMENTO COM A INCLUSÃO. A FIGURA DE *ANDRÉ LUIZ GUGU* É UM ÍCONE PARA NOSSA CIDADE, SENDO UMA PESSOA QUE, POR MEIO DE SUA HISTÓRIA DE VIDA, MOSTRA O VALOR DA SUPERAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DE UM MUNICÍPIO INCLUSIVO.
O PROJETO PROPÕE QUE, ANUALMENTE, A DATA SEJA MARCADA POR ATIVIDADES EDUCATIVAS E INFORMATIVAS, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A REALIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SUAS DIFICULDADES, MAS TAMBÉM SUAS CONQUISTAS. ENTRE ESSAS ATIVIDADES, ESTÃO PREVISTAS PALESTRAS, WORKSHOPS E A ENTREGA DO "PRÊMIO ANDRÉ LUIZ GUGU", UMA PREMIAÇÃO DESTINADA A RECONHECER CIDADÃOS OU ENTIDADES QUE SE DESTACAM NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

ALÉM DISSO, A DATA TAMBÉM BUSCARÁ PROMOVER A ACESSIBILIDADE EM DIFERENTES ESFERAS, NÃO APENAS NO QUE SE REFERE À MOBILIDADE, MAS TAMBÉM NO ACESSO À INFORMAÇÃO, AO MERCADO DE TRABALHO E AO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA.

EM UM CENÁRIO EM QUE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AINDA ENFRENTA MUITOS DESAFIOS, A CRIAÇÃO DESTE DIA SIMBOLIZA UM COMPROMISSO DO MUNICÍPIO COM O AVANÇO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A ACESSIBILIDADE E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES. O FORTALECIMENTO DESSAS INICIATIVAS SERÁ UM IMPORTANTE PASSO PARA QUE CABO FRIO SE TORNE UM EXEMPLO DE CIDADE INCLUSIVA, ONDE TODOS, INDEPENDENTEMENTE DE SUAS LIMITAÇÕES, POSSAM VIVER COM DIGNIDADE, RESPEITO E AUTONOMIA.
POR FIM, A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI NÃO SÓ PROMOVERÁ UMA REFLEXÃO MAIS PROFUNDA SOBRE AS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MAS TAMBÉM INCENTIVARÁ A PARTICIPAÇÃO ATIVA DE TODA A SOCIEDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM FUTURO MAIS JUSTO E INCLUSIVO PARA TODOS.

DESSA FORMA, CONTAMOS COM O APOIO DE TODOS OS VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, QUE CERTAMENTE SERÁ UM MARCO SIGNIFICATIVO PARA A CIDADE E PARA A VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.