|
VETO: 0110/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
22/02/2024
|
0
|
12
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0111/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
22/02/2024
|
0
|
12
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0112/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
22/02/2024
|
0
|
12
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0113/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
22/02/2024
|
0
|
12
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0114/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
22/02/2024
|
0
|
12
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0115/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
22/02/2024
|
0
|
12
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0116/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
22/02/2024
|
0
|
12
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0117/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
22/02/2024
|
0
|
12
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0118/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
22/02/2024
|
0
|
12
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0120/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
22/02/2024
|
0
|
12
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0122/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
22/02/2024
|
0
|
12
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0124/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
22/02/2024
|
0
|
12
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0123/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
22/02/2024
|
0
|
12
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0127/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
22/02/2024
|
0
|
12
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0125/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
22/02/2024
|
0
|
12
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0129/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
22/02/2024
|
0
|
12
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0132/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
22/02/2024
|
0
|
12
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0133/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
22/02/2024
|
0
|
12
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0134/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
22/02/2024
|
0
|
12
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0135/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
22/02/2024
|
0
|
12
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0138/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
22/02/2024
|
0
|
12
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0286/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
22/02/2024
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0296/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
22/02/2024
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0290/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
22/02/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0292/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
22/02/2024
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0293/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
22/02/2024
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0295/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
22/02/2024
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0298/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
22/02/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0304/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
22/02/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0300/2023
|
0359ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
22/02/2024
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
