|
INDICAÇÃO: 0115/2024
|
0361ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
29/02/2024
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0114/2024
|
0361ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
29/02/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0043/2024
|
0361ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
29/02/2024
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0098/2024
|
0361ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
29/02/2024
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0092/2024
|
0361ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
29/02/2024
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0095/2024
|
0361ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
29/02/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0109/2024
|
0361ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
29/02/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0113/2024
|
0361ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
29/02/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0117/2024
|
0361ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
29/02/2024
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0119/2024
|
0361ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
29/02/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0118/2024
|
0361ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
29/02/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0116/2024
|
0361ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
29/02/2024
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
MOÇÃO: 0010/2024
|
0361ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
29/02/2024
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
VETO: 0139/2023
|
0360ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/02/2024
|
1
|
15
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0140/2023
|
0360ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/02/2024
|
1
|
15
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0145/2023
|
0360ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/02/2024
|
1
|
15
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0146/2023
|
0360ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/02/2024
|
1
|
15
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0147/2023
|
0360ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/02/2024
|
1
|
15
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0148/2023
|
0360ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/02/2024
|
1
|
15
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0150/2023
|
0360ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/02/2024
|
1
|
15
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0151/2023
|
0360ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/02/2024
|
1
|
15
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0154/2023
|
0360ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/02/2024
|
1
|
15
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0155/2023
|
0360ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/02/2024
|
1
|
15
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0159/2023
|
0360ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/02/2024
|
1
|
15
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0161/2023
|
0360ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/02/2024
|
1
|
15
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0162/2023
|
0360ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/02/2024
|
1
|
15
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0163/2023
|
0360ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/02/2024
|
1
|
15
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0164/2023
|
0360ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/02/2024
|
1
|
15
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0165/2023
|
0360ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/02/2024
|
1
|
15
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0166/2023
|
0360ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/02/2024
|
1
|
15
|
0
|
REPROVADO
|
|
