ORDINÁRIA: 23/1996
23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE MAIO DE 1996
ORDINÁRIA: 22/1996
22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE MAIO DE 1996
ORDINÁRIA: 21/1996
21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 1996
ORDINÁRIA: 20/1996
20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE ABRIL DE 1996
EXTRAORDINÁRIA: 0/1996
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 1996
ORDINÁRIA: 19/1996
19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 1996
ORDINÁRIA: 18/1996
18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE ABRIL DE 1996
ORDINÁRIA: 17/1996
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 1996
ORDINÁRIA: 16/1996
16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE ABRIL DE 1996
ORDINÁRIA: 15/1996
15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE ABRIL DE 1996
ORDINÁRIA: 14/1996
14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE ABRIL DE 1996
ORDINÁRIA: 13/1996
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE ABRIL DE 1996
ORDINÁRIA: 9/1996
9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MARÇO DE 1996
ORDINÁRIA: 12/1996
12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO DE 28 DE MARÇO DE 1996
ORDINÁRIA: 11/1996
11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE MARÇO DE 1996
ORDINÁRIA: 10/1996
10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 1996
ORDINÁRIA: 8/1996
8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MARÇO DE 1996
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 1996
ORDINÁRIA: 7/1996
7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 1996
ORDINÁRIA: 6/1996
6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE MARÇO DE 1996
ORDINÁRIA: 5/1996
5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE MARÇO DE 1996
ORDINÁRIA: 4/1996
4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996
ORDINÁRIA: 3/1996
3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996
ORDINÁRIA: 2/1996
2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996
ORDINÁRIA: 1/1996
1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996
ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 1/1996
1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 5 DE FEVEREIRO DE 1996
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE JANEIRO DE 1996
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22 DE JANEIRO DE 1996
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17 DE JANEIRO DE 1996
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