ORDINÁRIA: 21/1997
21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE MAIO DE 1997
ORDINÁRIA: 20/1997
20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 1997
ORDINÁRIA: 19/1997
19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE ABRIL DE 1997
ORDINÁRIA: 18/1997
18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 1997
ORDINÁRIA: 17/1997
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE ABRIL DE 1997
ORDINÁRIA: 16/1997
16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 1997
EXTRAORDINÁRIA: 0/1997
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DE 10 DE ABRIL DE 1997
ORDINÁRIA: 15/1997
15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE ABRIL DE 1997
ORDINÁRIA: 14/1997
14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE ABRIL DE 1997
ORDINÁRIA: 13/1997
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE ABRIL DE 1997
ORDINÁRIA: 12/1997
12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 1 DE ABRIL DE 1997
ORDINÁRIA: 11/1997
11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 1997
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DE 20 DE MARÇO DE 1997
ORDINÁRIA: 10/1997
10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MARÇO DE 1997
ORDINÁRIA: 9/1997
9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 1997
ORDINÁRIA: 8/1997
8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE MARÇO DE 1997
ORDINÁRIA: 7/1997
7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 1997
ORDINÁRIA: 6/1997
6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE MARÇO DE 1997
ORDINÁRIA: 5/1997
5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE MARÇO DE 1997
ORDINÁRIA: 4/1997
4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997
ORDINÁRIA: 2/1997
2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997
ORDINÁRIA: 1/1997
1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997
ORDINÁRIA: 3/1997
3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE FEVEREIRO DE 1997
ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 1/1997
1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DE 1 DE JANEIRO DE 1997
EXTRAORDINÁRIA: 0/1996
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 36/1996
36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 35/1996
35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 33/1996
33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE DEZEMBRO DE 1996
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