4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE FEVEREIRO DE 1997

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DE 1 DE JANEIRO DE 1997

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996

33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE DEZEMBRO DE 1996

32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996

29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 7 DE NOVEMBRO DE 1996

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE NOVEMBRO DE 1996

34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE OUTUBRO DE 1996

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE OUTUBRO DE 1996

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE OUTUBRO DE 1996

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 1996

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE OUTUBRO DE 1996

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE OUTUBRO DE 1996

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE OUTUBRO DE 1996

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE OUTUBRO DE 1996

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 1 DE OUTUBRO DE 1996

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE SETEMBRO DE 1996