ORDINÁRIA: 32/1996
32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 31/1996
31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 30/1996
30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996
EXTRAORDINÁRIA: 0/1996
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 29/1996
29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 28/1996
28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 7 DE NOVEMBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 27/1996
27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE NOVEMBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 34/1996
34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 26/1996
26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 25/1996
25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE OUTUBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 24/1996
24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE OUTUBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 23/1996
23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE OUTUBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 22/1996
22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 21/1996
21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE OUTUBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 20/1996
20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE OUTUBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 19/1996
19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE OUTUBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 18/1996
18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE OUTUBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 17/1996
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 1 DE OUTUBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 16/1996
16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE SETEMBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 15/1996
15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE SETEMBRO DE 1996
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19 DE SETEMBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 14/1996
14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE SETEMBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 13/1996
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE SETEMBRO DE 1996
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE SETEMBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 12/1996
12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE SETEMBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 11/1996
11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE SETEMBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 10/1996
10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE SETEMBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 9/1996
9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE SETEMBRO DE 1996
ORDINÁRIA: 8/1996
8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE AGOSTO DE 1996
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