DENOMINA RUA DAS ESTRELAS, A RUA 12 DO LATEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS, SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS, KM 8, LOTE 14, QUADRA 00, CABO FRIO, RJ.

INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PROLAGOS S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA. MENSAGEM EXECUTIVA Nº 7/2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A NÃO PROPOR AÇÕES OU DESISTIR DAS AJUIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM EXECUTIVA Nº 8/2019.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD-PCD E REVOGA A LEI Nº 2.615, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014. MENSAGEM EXECUTIVA Nº 11/2019.

INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO “'MÃO AMIGA”, COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR AS PRAÇAS, CANTEIROS E BOSQUES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) QUE APURA EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA PROLAGOS.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS PADRONIZADAS E INDICATIVAS COM OS NOMES E CEP DAS RUAS EM TAMOIOS, CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA A REMOÇÃO DE CARROS E CARCAÇAS ABANDONADAS QUE OBSTRUEM A RUA POMAR II, BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS E BOCAS DE LOBO NAS RUAS DO BAIRRO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A TROCA DE LOCAL DO POSTO DE SAÚDE (ESF), NO BAIRRO MANOEL CORRÊA.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA DE SAÚDE, JUNTAMENTE COM O CORPO DE BOMBEIROS, AÇÕES URGENTES PARA QUE HAJA REFORÇO, EM TEMPO INTEGRAL, NOS RESGATES E ATENDIMENTOS MÉDICOS NO 2º DISTRITO DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL, A VISTORIA E COLOCAÇÃO DE TAMPAS DOS BUEIROS, EXECUÇÃO DA CAPINA E MANUTENÇÃO DE MEIO FIO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E SINALIZAÇÃO DE FAIXA PARA PEDESTRES, NA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO BRAGA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A ABERTURA DOS PORTÕES DO ESTÁDIO CORREÃO PARA A PASSAGEM DE VEÍCULOS E PEDESTRES EM DIAS LIVRES DE JOGOS.