Informações da matéria
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 25/02/2019
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Resumo
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD-PCD E REVOGA A LEI Nº 2.615, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014. MENSAGEM EXECUTIVA Nº 11/2019.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/02/2019     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
26/02/2019 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Fevereiro de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
26/02/2019     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
27/02/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  27/02/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA POR JÉSSICA 
25/03/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  25/03/2019 - CCJ DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
26/03/2019 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Março de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
26/03/2019     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  26/03/2019 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 064/2019 
26/03/2019 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Março de 2019 mais   1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
27/03/2019     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  27/03/2019 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 045/2019 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE 
02/04/2019     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  02/04/2019 - PROTOCOLADO PARA ENTREGA AO PREFEITO. ENVIADO POR E-MAIL 
03/04/2019     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  03/04/2019 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR BRUNA PESSANHA DIAS MATRÍCULA 230065 
04/04/2019     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO  LEI Nº 3.017, DE 03 DE ABRIL DE 2019 - PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4588, DE 04/04/2019 
02/01/2020     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

03/04/2019

LEI: 3017/2019

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMUD-PCD E REVOGA A LEI Nº 2.615, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014

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