Resumo
INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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22/01/2019 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
26/02/2019 | 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Fevereiro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
26/02/2019 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
27/02/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 27/02/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA POR JÉSSICA | ||
04/06/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
04/06/2019 | 031ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 4 de Junho de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
06/06/2019 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. | ||
25/09/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
01/10/2019 | 058ª (Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 1 de Outubro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
01/10/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VER. EDILAN | ||
29/09/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
03/11/2020 | 0119ª (Centésima Décima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Novembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
03/11/2020 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
04/11/2020 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 104/2020 | ||
23/11/2020 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | |||
08/02/2021 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | VETO 023/2021 | ||
07/12/2021 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 189/2021 - INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO |
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