OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 163/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 127/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 195/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE DOS LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 128/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 023/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 129/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 091/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE PERUCAS ÀS PESSOAS COM ALOPECIA CAUSADA PELO TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 130/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 104/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE CRIA A SALA LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO COM O OBJETIVO DE PRESTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA.

OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 131/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 112/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR AOS ASSISTIDOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 134/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 226/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE ESTABELECE QUE SEJA FIXADA NA ENTRADA DE LOCAIS DE MARCAÇÃO DE CONSULTA DO SUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO UMA PLACA COM A LEI Nº 2.439, DE 6 DE JUNHO DE 2012.

OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 135/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 241/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA.

OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 136/2018 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 250/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 137/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 253/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 138/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 263/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE E CONTROLE DE HIV/AIDS, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO.

OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 02/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 219/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A OUVIDORIA E DEFENSORIA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 03/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 264/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI O DIA 23 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL E DA SEMANA DOURADA, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA "CORAÇÃO DA MULHER".

OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 19/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2019 -CRIA O BRASÃO DE ARMAS E O ESTANDARTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO.

INSTITUI A REALIZAÇÃO DO CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, NO PRESENTE E NO FUTURO, QUE OPERAM AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) E DE ESGOTO (ETE) A CUMPRIREM O ESTABELECIDO NO ARTIGO OITAVO DA LEI FEDERAL 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GAPRE Nº 35/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 06/2019 -INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF

REQUER COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTE DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ENEL RIO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE AS REPENTINAS E FREQUENTES QUEDAS DE LUZ E O AUMENTO EXORBITANTE NAS CONTAS DOS CIDADÃOS DE CABO FRIO.

SOLICITA A EMPRESA ENEL ESCLARECIMENTOS SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA.

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DA MUHER.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS ELETRÔNICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

SOLICITA EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CREMATÓRIO MUNICIPAL.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO NA ILUMINAÇÃO DE TODA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS, BEM COMO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE JUNTO A ENEL PARA QUE SE IDENTIFIQUE OS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA REFERIDA AVENIDA.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE AÇÕES NO QUE TANGE A MANUTENÇÃO E REPARO DO HOSPITAL DE TAMOIOS, BEM COMO, MELHORIA DE FUNCIONAMENTO, AUMENTO NO NÚMERO DE ATENDIMENTO, EQUIPE TÉCNICA, CAPACIDADE E TIPOS DE CIRURGIAS REALIZADAS, EQUIPAMENTOS E FARMÁCIA.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O ASFALTAMENTO DE TODO O BAIRRO MONTE ALEGRE II.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE CABO FRIO (PROLAGOS) QUE INFORME O VALOR DO REPASSE DA CARGA TRIBUTÁRIA EMBUTIDA NA FATURA QUE REPERCUTE NO CONSUMIDOR FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, TAPA-BURACOS, IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 105/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO EXIBIR, ANTES DE QUALQUER SESSÃO, FILME INSTITUCIONAL COM ESCLARECIMENTO E ALERTA QUANTOS AOS CRIMES DE PEDOFILIA E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS SANÇÕES LEGAIS."

VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº103/2017 DE AUTORIA DO VER. SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA, QUE "DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA DE INGRESSO EM CINEMAS, CASA DE EVENTOS, TEATRO, EXPOSIÇÕES E TODOS OS EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 101/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 100/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDILAN FERREIRA RODRIGUES, QUE "INSTITUI A CAMPANHA MAIO AMARELO- ATENÇÃO PELA VIDA, NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI A SEMANA DO MUTIRÃO DA CASTRAÇÃO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO QUEBRANDO O SILÊNCIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA PARTICULAR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO VERTICAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO DE TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HORTO MUNICIPAL EM TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.