Resumo
DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 105/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO EXIBIR, ANTES DE QUALQUER SESSÃO, FILME INSTITUCIONAL COM ESCLARECIMENTO E ALERTA QUANTOS AOS CRIMES DE PEDOFILIA E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS SANÇÕES LEGAIS."
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/02/2018 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 22/02/2018 | 84ª (Octogésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Fevereiro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 22/02/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 04/02/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | 04/02/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 07/02/2019 | 02ª (Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 7 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 07/02/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJ | ||
| 08/02/2019 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | 08/02/2019 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 09/2019, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO | ||
| 13/02/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | 13/02/2019 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR MONICA SAMPAIO M. BESSIMO |
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