PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2019

Informações da matéria
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 06/02/2019
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Resumo
OFÍCIO GAPRE Nº 35/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 06/2019 -INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/02/2019     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
07/02/2019 02ª (Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 7 de Fevereiro de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
07/02/2019     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
08/02/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  08/02/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
12/02/2019 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Fevereiro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
12/02/2019     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 016/2019 
12/02/2019     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
13/02/2019     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 011/2019 
14/02/2019     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
14/02/2019     MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO  14/02/2019 - MATÉRIA DEVOLVIDA ASSINADA. 
14/02/2019     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  14/02/2019 - MATÉRIA PROTOCOLADA PARA ENVIO AO PREFEITO 
15/02/2019     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  15/02/2019 - ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇAO - RECEBIDO NA PREFEITURA POR PEDRO PAULO G. FRANCISCONI 
22/02/2019     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. - SANCIONADA 

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