DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS PELAS CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA CULTURA DE BAIRRO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS E O FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 8, 10 E 11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDO OU EQUIPAMENTO ADAPTADO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE JOVENS APRENDIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RJ-106, NO TRECHO URBANO DE TAMOIOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NA PONTE QUE LIGA TAMOIOS A BARRA DE SÃO JOÃO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INTEGRAÇÃO TARIFÁRIA ENTRE AS LINHAS 346 (NOVA CALIFÓRNIA X UNAPARK) E 355 (BOTAFOGO X CHAVÃO), COM A AMPLIAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS LINHAS NO DISTRITO, DE FORMA A GARANTIR A LIGAÇÃO DIRETA DA POPULAÇÃO DO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA AO BAIRRO BOTAFOGO, BEM COMO OUTRAS LOCALIDADE DO PERCURSO COM O PAGAMENTO DE APENAS UMA TARIFA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS PARA O AUMENTO DO POLICIAMENTO NA PRAIA DUNAS DO PERÓ E NA PRAIA DO KALUNGA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA GUIOMAR NOVAES , EM TODA SUA EXTENSÃO- NO BAIRRO UNAMAR-2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, COM FOCO NA INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS), EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ALUSÃO À CAMPANHA MAIO AMARELO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA MULTIUSO DESTINADA À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JORGE ALMEIDA JÚNIOR, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA O FECHAMENTO DA VIA AOS DOMINGOS E FERIADOS PARA FINS DE LAZER E PRÁTICAS ESPORTIVAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA MÁRCIA FRANCESCONI PEREIRA, LOCALIZADA NA AVENIDA VITOR ROCHA, NO BAIRRO PARQUE BURLE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RAMON PERELLÓ FILHO, NO BAIRRO ALGODOAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA REALIZAR OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA DAS LEBRES, NO BAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE ACESSO ADEQUADO PARA AUXILIAR OS BARRAQUEIROS NA RETIRADA E TRANSPORTE DE BARRACAS E EQUIPAMENTOS DA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE ESTERILIZAÇÃO GRATUITA (CASTRAÇÃO) DE CÃES E GATOS, COM FOCO EM FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E PROTETORES INDEPENDENTES.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR E DOUTOR LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE ACADÊMICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ARTESANATO CABO-FRIENSE, REPRESENTADO POR SUAS ASSOCIAÇÕES, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.