INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DA SEGURANÇA E CIDADANIA, DESTINADO A PROPORCIONAR A ESTUDANTES A VIVÊNCIA EDUCATIVA JUNTO À GUARDA MUNICIPAL E AO CORPO DE BOMBEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO ENEM E DO VESTIBULAR DA UERJ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE CONDENADOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE RESTRIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COM CONTATO COM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A INICIATIVA "ENXERGA 60+", DESTINADA A INCENTIVAR AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE OCULAR DA POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ESPÉCIME ARBÓREO DA ESPÉCIE SAPOTIABA (POUTERIA SAPOTA), LOCALIZADO NA PRAÇA JOSÉ FELIX CHAPELÃO, CANTO DO FORTE, COMO PATRIMÔNIO NATURAL, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONSONÂNCIA COM O ODS 11 E ODS 15 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA PREFEITURA PARA INSTALAÇÃO OU PASSAGEM DE CABOS E FIAÇÕES POR OPERADORAS DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE GENÉTICA INTEGRADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, À SENHORA GABRIELA MARIA GONÇALVES AZEVEDO.

SOLICITA AO DETRAN-RJ A MELHORIA DAS ACOMODAÇÕES E DA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO NO POSTO LOCALIZADO NO 2º DISTRITO, TAMOIOS, CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE A "DUNA PRETA" E O FORTE SÃO MATHEUS, NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELICÉIA DA SILVEIRA, BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE REASSENTAMENTO, NIVELAMENTO E RECOMPOSIÇÃO DO PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS AO LONGO DA RUA DIMAS TEIXEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESF - BOCA DO MATO, LOCALIZADA NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO BOCA DO MATO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO CÉLULA MATER, NA AVENIDA LUIZ DE CAMÕES, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE REFORMA GERAL DA PRAÇA, LOCALIZADA ENTRE ÀS RUAS DOS AMORES E DO SOSSEGO, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, CAPINA, LIMPEZA DE BUEIROS E PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO MONTE CARLO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PASSAR UMA MÁQUINA MOTONIVELADORA PATROL NA RUA GÁVEA SPENCER, BAIRRO MONTE ALEGRE 2, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO NA TRAVESSA EZIO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL, REVITALIZAÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO TANGARÁ, LOCALIZADA NA AVENIDA CAMINHO DE BÚZIOS, COM FOCO NA SEGURANÇA ESTRUTURAL E ATENDIMENTO AOS ODS 3 E 11.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A ADEQUAÇÃO DA AVENIDA DA ORLA DA PRAIA DO FORTE, REDUZINDO A VIA PARA CARROS E CRIANDO, ALÉM DA CICLOVIA EXISTENTE, UMA FAIXA EXCLUSIVA PARA PRATICANTES DE CORRIDA, COM SINALIZAÇÃO CROMÁTICA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DISPONIBILIZE PROFISSIONAIS PARA REALIZAREM PALESTRAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A AUTARQUIA COMSERCAF PARA PROCEDER A INSTALAÇÃO DE CONTÊINER CONTENTOR DE LIXO, NO BAIRRO DE ARAÇÁ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À AUTARQUIA COMSERCAF PARA PROCEDER A INSTALAÇÃO DE CONTÊINER CONTENTOR DE LIXO, PARA O BAIRRO DE CAMPOS NOVOS.

SOLICITA AO EXMO. PREFEITO O RETORNO DO PROJETO CEGONHA NO HOSPITAL DA MULHER EM CABO FRIO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOÃO ARÃO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.