Descrição 0274ª (DUCENTÉSIMA SETUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E AS GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2022
MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0012/2022
APROVADO
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
19/12/2022
MESA DIRETORA
PROJETO DE EMENDA Nº 0014/2022
APROVADO
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0008/2022.
16/12/2022
MAIORIA DOS VEREADORES
PROJETO DE EMENDA Nº 0015/2022
REPROVADO
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0008/2022.
20/12/2022
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0021/2022
TRAMITAÇÃO
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E REVOGA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.
19/12/2022
MESA DIRETORA
VETO Nº 0261/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 135/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA – ( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 418/2022).
15/12/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0262/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 159/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE RESERVA DOS CONCURSOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 419/2022)
15/12/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0263/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 161/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TRABALHADORES DAS COMUNIDADES DA REGIÃO, NAS OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 420/2022).
15/12/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0264/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 162/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE ESTRATÉGIA DE ESTÍMULO AO VOTO A PARTIR DE 16 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 421/2022).
15/12/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0265/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 204/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO QUE INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME TESTE DO OLHINHO PARA DETECÇÃO DO CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 422/2022).
15/12/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0266/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 209/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO RAÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA RESGATADOS PELOS PROTETORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 423/2022).
15/12/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0267/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 212/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 424/2022)
15/12/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0268/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 214/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA QUE CRIA O PROGRAMA RUA ACESSÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 425/2022).
15/12/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0269/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 219/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA (RA) PARA A IMPLANTAÇÃO ARTIFICIAL DE GAMETAS OU EMBRIÕES HUMANOS E FERTILIZADOS IN VITRO, NO ORGANISMO DE MULHERES RECEPTORAS PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 426/2022).
15/12/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0270/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 221/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 427/2022).
15/12/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0271/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 228/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 428/2022)
15/12/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0272/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 495/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “CAMINHADA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 429/2022).
15/12/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0273/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 126/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 430/2022).
15/12/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0274/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 232/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA QUE INSTITUI O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 431/2022).
15/12/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0275/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 390/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DE JESUS QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS ÀS NORMAS DA ABNT, PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 432/2022).
15/12/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0276/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 457/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DE JESUS QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE INFORMAÇÕES DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)”,(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 433/2022).
15/12/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0277/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 010/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS QUE “ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 434/2022)
15/12/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0608/2022
EXPEDIENTE
AUTORIZA O PODER PÚBLICO IMPLANTAR O PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/11/2022
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0634/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LEI DO PADRE JÚLIO LANCELOTTI.
13/12/2022
MIGUEL ALENCAR e DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0636/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE O AMPARO DA GESTANTE COM A GARANTIA DOS SEUS DIREITOS E DEVERES CONSTITUCIONAIS, VISANDO ASSEGURAR SUA SAÚDE E INTEGRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/12/2022
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0639/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO MIDIÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2022
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0640/2022
APROVADO
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
19/12/2022
MESA DIRETORA
Lista de matérias vinculadas a sessão
INDICAÇÃO Nº 0051/2022
APROVADO
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE O ACESSO PARA OS PACIENTES COM A DISTRIBUIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO.
14/01/2022
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
INDICAÇÃO Nº 0080/2022
APROVADO
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REURBANIZAÇÃO DA AVENIDA WILSON MENDES, NO ENTORNO DA BEIRA DO CANAL.
17/01/2022
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
INDICAÇÃO Nº 0127/2022
APROVADO
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO PAM (POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO) NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.
28/01/2022
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
REQUERIMENTO Nº 0289/2022
A PEDIDO
REQUER AUTORIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
19/12/2022
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
REQUERIMENTO Nº 0290/2022
APROVADO
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 620/2022.
19/12/2022
1/3 DE VEREADORES
REQUERIMENTO Nº 0291/2022
APROVADO
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022.
19/12/2022
1/3 DE VEREADORES
REQUERIMENTO Nº 0292/2022
APROVADO
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 014/2022.
19/12/2022
1/3 DE VEREADORES
REQUERIMENTO Nº 0293/2022
A PEDIDO
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 634/2022.
19/12/2022
1/3 DE VEREADORES
REQUERIMENTO Nº 0294/2022
APROVADO
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-2022
19/12/2022
1/3 DE VEREADORES
REQUERIMENTO Nº 0295/2022
APROVADO
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012-2022
19/12/2022
1/3 DE VEREADORES
REQUERIMENTO Nº 0296/2022
APROVADO
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 640/2022
19/12/2022
1/3 DE VEREADORES
REQUERIMENTO Nº 0297/2022
APROVADO
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 015/2022.
20/12/2022
1/3 DE VEREADORES
INDICAÇÃO Nº 0864/2022
APROVADO
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – (SEMMURB), QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA MODALIDADE APROPRIADA, A SER ADEQUADO JUNTO À RUA NICOLA ASLAN, BAIRRO BRAGA – CABO FIRO.
07/12/2022
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0889/2022
APROVADO
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO AQUARIUS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
13/12/2022
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
INDICAÇÃO Nº 0893/2022
A PEDIDO
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER A REFORMA DA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO VILLE BLANCHE.
13/12/2022
MIGUEL ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 0896/2022
A PEDIDO
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ESTUDO PARA IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA CUSTEAR A DIMINUIÇÃO DO CUSTO DA PASSAGEM NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS USUÁRIOS CADASTRADOS NO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURÚ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
13/12/2022
MIGUEL ALENCAR e JOSIAS ROCHA MEDEIROS
INDICAÇÃO Nº 0897/2022
A PEDIDO
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NAS ESCOLAS EM CABO FRIO.
13/12/2022
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
INDICAÇÃO Nº 0899/2022
A PEDIDO
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES DA REGIÃO DE UNAMAR.
13/12/2022
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
INDICAÇÃO Nº 0910/2022
APROVADO
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO ANGELIM, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
19/12/2022
ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0911/2022
APROVADO
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO CHAVÃO, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
19/12/2022
ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0912/2022
APROVADO
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "COLONIA DE FÉRIAS" NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE JANEIRO DE 2023, NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.
19/12/2022
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
INDICAÇÃO Nº 0913/2022
APROVADO
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA RUA GOVERNADOR VALADARES, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL DEODORO AZEVEDO, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICIPIO.
19/12/2022
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0914/2022
APROVADO
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA FUNCIONAMENTO DE CRECHES INFANTIS NO PERÍODO DO VERÃO.
19/12/2022
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 0915/2022
APROVADO
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ATIVIDADES PARA COMBATER OS MOSQUITOS EM NOSSA CIDADE E O RETORNO DO CARRO FUMACÊ.
19/12/2022
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0916/2022
APROVADO
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A VIABILIZAÇÃO DA VINDA DE UMA RODA GIGANTE PARA A ORLA DA PRAIA DO FORTE.
19/12/2022
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 0918/2022
APROVADO
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM LOCAL PARA RETIRADA DE MEDICAMENTOS DO CEAF NO SEGUNDO DISTRITO.
19/12/2022
OSÉIAS RODRIGUES COUTO
Lista de matérias vinculadas a sessão
VETO Nº 0252/2022
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 483/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 391/2022
25/11/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0257/2022
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº207/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A LIVRE DEMANDA DE ATENDIMENTO NAS UBSS/USFS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 396/2022).
25/11/2022
JOSÉ BONIFÁCIO NOVELLINO
VETO Nº 0258/2022
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 230/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS NO SISTEMA DE BRAILE, COM INDICAÇÃO DE SENTIDO ONDE HOUVER ESCADA ROLANTE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 397/2022)
25/11/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0260/2022
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 287/22 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 399/2022).
25/11/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0008/2022
APROVADO
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E REVOGA A LEI Nº 1.294, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994. ( MENSAGEM EXECUTIVA 36/2022)
16/11/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0253/2022
APROVADO
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 021/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O “PROGRAMA DE COOPERAÇÃO DE CÓDIGO SINAL VERMELHO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 392/2022)
25/11/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0254/2022
APROVADO
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 026/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PADRONIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 393/2022).
25/11/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0255/2022
APROVADO
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 091/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS, COM ÁGUA POTÁVEL, EM LOCAIS DE PRÁTICA DE CAMINHADA E OUTROS ESPORTES E PRAÇAS DA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”, (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 394/2022).
25/11/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0256/2022
APROVADO
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 092/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE ENDEMIAS, PROTETOR SOLAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 395/2022)
25/11/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0259/2022
APROVADO
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 233/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIN FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS RESIDÊNCIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE CUIDADOS DE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 398/2022).
25/11/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0620/2022
APROVADO
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTA DE DESASTRES CLIMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/11/2022
DAVI DOS SANTOS SOUZA
Sessão Ordinária 20/12/2022 - Parte I
Sessão Ordinária 20/12/2022 - Parte II
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