PROJETO DE LEI : 0634/2022 do : /

Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR e DAVI DOS SANTOS SOUZA
Data: 13/12/2022
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Resumo
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LEI DO PADRE JÚLIO LANCELOTTI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/11/2022     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
15/12/2022 0273ª (Ducentésima Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 15 de Dezembro de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
15/12/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO À CCJ - VER. LEO MENDES. 
20/12/2022 0274ª (Ducentésima Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 20 de Dezembro de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
21/12/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VER. DOUGLAS 
06/02/2023     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
09/02/2023 0279ª (Ducentésima Setuagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 9 de Fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA  NÃO HOUVE QUORUM 
14/02/2023 0280ª (Ducentésima Octogésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 14 de Fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
14/02/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO À CPP - VER. DOUGLAS FELIZARDO 
15/03/2023     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
21/03/2023 0288ª (Ducentésima Octogésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 21 de Março de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
21/03/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
26/04/2023     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
27/06/2023 0314ª (Tricentésima Décima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 27 de Junho de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
03/07/2023     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 107/2023 
31/07/2023     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO GAPRE CM Nº 236/2023 - ENCAMINHA VETO Nº 160/2023. 
05/10/2023     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP. Nº 166/2023 - INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

DAVI SOUZA

VEREADOR(A)

PP

Autor

0314ª (Tricentésima Décima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 27 de Junho de 2023.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

SIM

MIGUEL ALENCAR

FALTA

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

SIM

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

SIM

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

SIM

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

SIM

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

SIM

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

FALTA

DAVI DOS SANTOS SOUZA

SIM

SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

FALTA

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

SIM

ADEIR NOVAES

SIM

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

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