Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 204/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO QUE INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME TESTE DO OLHINHO PARA DETECÇÃO DO CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 422/2022).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/12/2022 | 0274ª (Ducentésima Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 20 de Dezembro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 20/12/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO À CCJ - VER. LEO MENDES. | ||
| 14/03/2023 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 21/03/2023 | 0288ª (Ducentésima Octogésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 21 de Março de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 21/03/2023 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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