PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ATO N° 011, DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE TRATA SOBRE A SUSPENSÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, VISANDO PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19.
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ATO Nº 011, DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE TRATA SOBRE A SUSPENSÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, VISANDO PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ATO N° 011, DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE TRATA SOBRE A SUSPENSÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAbO FRIO, VISANDO PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DA COVID-19 .
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) AOS DIREITOS ASSEGURADOS NO ART. 3º DA LEI NACIONAL Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS E CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO CABOFRIENSE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, VISANDO PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 040 DE 2021, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 040/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, N° 3147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 E N° 3.203, DE 20 DE JULHO DE 2020.
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 99 QUE TRATA DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SEMASA), DO PROJETO DE LEI Nº 040 DE 2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, APROVADO PELA LEI N.º 3.240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO E CABO FRIO CELEBRAR E COOPERAÇÃO COM CONSÓRCIO PÚBLICO, PARA POSSIBILITAR AQUISIÇÃO DE COMPRA DE VACINAS E INSUMOS PARA O COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA.
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