FICA CONCEDIDO AO SENHOR VIVALDO DA SILVA BARBOSA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE
O VALOR DOS SUBSÍDIOS DE CABO FRIO FICARÁ REAJUSTADOS EM 30% A PARTIR DE MARCO DE 1976.
PASSA A PERCEBER MENSALMENTE A REMUNERACÃO NO VALOR DE CR$ 1.166,00, A FUNCIONÁRIA DO QUADRO PERMANENTE DESTA CASA.
FICA DENOMINADA RUA SIMPLÍCIA MARIA DA CONCEIÇÃO, COM INÍCIO NA RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, NO LOTEAMENTO CACHUMBO, SITUADO NO BAIRRO FONSECA, RUA "U" DA PLANTA DO MENCIONADO LOTEAMENTO.
FICA DESIGNADA A FUNCIONÁRIA DO QUADRO EFETIVO DESTA CÂMARA MUNICIPAL ENY ALVES DE AZEVEDO, PARA RESPONDER PELA CHEFIA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
CONCEDER FÉRIAS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, MENCIONADOS ABAIXO NOS RESPECTIVOS DATAS DESIGNADAS.
O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1976, 1977, 1978, CONSTITUÍDOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA O PERÍODO, DESPESA DE CAPITAL NO VALOR DE CR$ 13.806.000,00 (TREZE MILHÕES OITOCENTOS E SEIS MIL CRUZEIROS).
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA UFERJ-UNIDADE FISCAL, REGULARIZA DÉBITOS FISCAIS E ALTERA DISPOSITIVOS DA DELIBERAÇÃO 289 DE 30/12/68 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 18.000,000,00 (DEZOITO MILHÕES DE CRUZEIROS).
FICA DENOMINADA ALFREDO CASTRO, PRAÇA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO.
FICA DENOMINADA EDITH CASTRO DOS SANTOS, ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO SANTO ANTONIO - 2º DISTRITO.
415-A : FICA DENOMINADA CARLOS DE AZEVEDO COSTA, TRAVESSA NO BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO. 415: AFORAMENTO AO CIDADÃO ISMAR PERES MOÇO 415-B: AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO MELLO DE SOUZA
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO EDELCY PEREIRA POR ANEXÃO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO NUNES ROSA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE , DE 10 DE ABRIL DE 1967, ,UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO LOURIVAL FRANCO DE OLIVEIRA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO , A CIDADÃO MARIA HOFFET DA SILVA BARBOSA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
FICA CONCEDIDO A CIDADÃ HARRIETE COELHO CHAMPOUDRY, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO , AO CIDADÃO MOISÉS BARCELLOS CARDOSO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 ,DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO AURÉLIO ILÍDIO DE MOURA MAGALHÃES.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO FLORENTINO DE CARVALHO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO AO CIDADÃO URCELI BARBOSA GUIMARÃES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE ABRIL DE 1967.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO DIMAS LUIZ SANTANA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO OSCAR VICTORINO BARRETO FILHO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ VERA LÚCIA FELIX DE ANDRADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº10 DE 10 ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL CABO.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO WALTER RUFINO DE MOURA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ AUGUSTA DE MACEDO BRAGANÇA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 ABRIL DE 1967.
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