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FICA DENOMINADA RUA VEREADOR JOAQUIM LUIZ DA SILVA SITUADA NO LOTEAMENTO "BRAGA" COM ÍNICIO A RUA VEREADOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, E FINALIZANDO NA PRAIA DO FORTE

FICA DENOMINADA ISOLINA CAMPOS, TRAVESSA NO BAIRRO MARLIM - 1º DISTRITO.

ARISTARCO ACIOLLI DE OLIVEIRA

PAULO DE OLIVEIRA

IZAHIAS SILVA FILHO

JORGE CARONE

MARIO FERNANDES DA COSTA

LEI: 0001/1976 25/05/1976

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI: 0002/1976 25/05/1976

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE Cr$122.601,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ISENTO DE PAGAMENTO DE TODOS IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE APLICAREM, NO MÍNIMO, 100% ( CEM POR CENTO) DOS DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS DE VOLUNTÁRIOS DE PÚBLICO ATRAVÉS DE EMPRESTIMOS OU DESCONTO DE TÍTULOS EM FAVOR DA INDÚSTRIA , COMÉRCIO , LAVOURA E PECUÁRIA DO MUNICIPIO

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELO SR. GOVERNADOR DR. FLORIANO FARIA LIMA

FICA DENOMINADA MANOEL ANTONIO RIBEIRO, RUA NO BAIRRO PASSAGEM - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ANTÔNIO SILVA, RUA NO BAIRRO CÉLULA MATER - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADO RICARDO SANCHES, RUA NO BAIRRO BRAGA - 1º DISTRITO.

CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. BERNARDO FERREIRA DE SOUZA

RUI LOPES DA SILVA TORRES

OSIAS BARRETO

MALAQUIAS RIBEIRO DE LIMA

MARCELO TEBET

AGENOR VALIERI FILHO

FIC CONCEDIDO AO SENHOR VIVALDO DA SILVA BARBOSA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

CARLOS ANTONIO RIBEIRO

HAMILTON MOREIRA DE BARROS

LENICIO CRESPO

JOAO REZENDE DOS REIS

PEDRO AUGUSTO DINIZ NOGUEIRA

DINARTE MELO CORDEIRO

JOSUE GARCIA CERQUEIRA, PASTOR

OLIMPIO JOSE DA CUNHA E SOUZA

SERGIO ALVES DIAS

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