FICA DENOMINADA RUA VEREADOR JOAQUIM LUIZ DA SILVA SITUADA NO LOTEAMENTO "BRAGA" COM ÍNICIO A RUA VEREADOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, E FINALIZANDO NA PRAIA DO FORTE
FICA DENOMINADA ISOLINA CAMPOS, TRAVESSA NO BAIRRO MARLIM - 1º DISTRITO.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE Cr$122.601,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ISENTO DE PAGAMENTO DE TODOS IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE APLICAREM, NO MÍNIMO, 100% ( CEM POR CENTO) DOS DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS DE VOLUNTÁRIOS DE PÚBLICO ATRAVÉS DE EMPRESTIMOS OU DESCONTO DE TÍTULOS EM FAVOR DA INDÚSTRIA , COMÉRCIO , LAVOURA E PECUÁRIA DO MUNICIPIO
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELO SR. GOVERNADOR DR. FLORIANO FARIA LIMA
FICA DENOMINADA MANOEL ANTONIO RIBEIRO, RUA NO BAIRRO PASSAGEM - 1º DISTRITO.
FICA DENOMINADA ANTÔNIO SILVA, RUA NO BAIRRO CÉLULA MATER - 1º DISTRITO.
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. BERNARDO FERREIRA DE SOUZA
FIC CONCEDIDO AO SENHOR VIVALDO DA SILVA BARBOSA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.
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