Normativos Próprios

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Lista de normativos próprios

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AFORAMENTO AO CIDADÃO FLORENCIO VICENTE E MARIA OLIVEIRA

AFORAMENTO AO CIDADÃO AZIZ MELHIM

AFORAMENTO AO CIDADÃO ALTAMIRO RIBEIRO NUNES

AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO BONIFÁCIO MACHADO

AFORAMENTO AO CIDADÃO ADENICE NASCIMENTO CARDOSO

AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ ADILSON AMARAL

AFORAMENTO AO CIDADÃO MANOEL DE NEVIDES

AFORAMENTO AO CIDADÃO MARLI SANTOS DE PAULA

AFORAMENTO AO CIDADÃO DADILDON BARROS DA SILVA JONAS

AFORAMENTO AO CIDADÃO RAYMUNDO CORRÊA LIMA

AFORAMENTO AO CIDADÃO HILTON SILVA

AFORAMENTO AO CIDADÃO ALTAIR JOSÉ RANGEL

AFORAMENTO A CIDADÃ GERTRUDES MARIA DOS SANTOS

AFORAMENTO AO CIDADÃO HERCILIO RODRIGUES DA SILVA

AFORAMENTO AO CIDADÃO MANOEL MARTINHO LEAL

AFORAMENTO A CIDADÃ MARIA DA PENHA

AFORAMENTO A CIDADÃ MARIA DE LURDES PINTO MAIA

AFORAMENTO AO CIDADÃO JOÃO ANDRADE DA SILVA

FICA O PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO, AUTORIZADO A CRIAR CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNIONÁRIOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM SEDE E FÔRO NESTA CIDADE AFORAMENTO AO CIDADÃO JULIO CEZAR MENDES

FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A CRIAR A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DA PREFEITURA CÂMARA MUNICIPAL

AFORAMENTO AO CIDADÃ MARIA DEL SOL GARCIA DE IAS BALLONAS CAMPOLINO

AFORAMENTO A CIDADÃ JACIRA CAVALCANTE VIEIRA

FICA DESCARACTERIZADA DO USO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS,ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM BOA ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO

AFORAMENTO AO CIDADÃO FERNANDO JOSÉ SAMPAIO ANTUNES

LEI: 0011/1975 05/12/1975

FICA CONCEDIDO AO POETA E COMPOSITOR VICTORINO CARRIÇO, PELA COMPOSIÇÃO DO HINO DE CABO FRIO, O PRÊMIO DE CR$10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS).

LEI: 0012/1975 05/12/1975

FICA PRORROGADO, DE 23 DE NOVEMBRO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, A ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS IMPOSTOS E TAXAS MUNCIPAIS.

LEI: 0013/1975 05/12/1975

FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 26.062,91(VINTE E SEIS MIL SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA E UM CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DOS ATRASADOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. LEI 013-A NO RODAPÉ DESTA. TEM UMA OUTRA LEI NO RODAPÉ DESTA ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$11.913,22 EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL OBS.: EXISTE OUTRA LEI COM ESTE MESMO Nº 013-A NO RODAPÉ DESTA.

CONCEDE AFORAMENTO AO CIDADÃO PAULO PORFITO FERREIRA

CONCEDE AFORAMENTO AO CIDADÃO WALDOMIRO PEREIRA

PAULO MIGUEL DINIZ NOGUEIRA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO.

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