FICA DENOMINADA ESTRADA DE PERYNAS A VIA COM INÍCIO NA AV.AMERICA CENTRAL E TÉRMINO NA FÁBRICA DE PERYNAS.
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM EMBARCAÇÕES DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES AS PRAIAS MARÍTIMAS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIAPAL DE SAÚDE, O CENTRO DE MASTOLOGIA.
FICA DENOMINADA ESTRELA DALVA A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NO KM 135 DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO E TÉRMINO NA RUA DA LAGOA, LOCALIZADA NO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PASSA A DENOMINAR-SE RUA DA PAZ, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VARLOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA DE ARTES MARCIAIS DA REGIÃO DOS LAGOS NO VALOR QUE MENCIONA.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE ESTUDOS DE POLITICAS PUBLICAS ESPECIFICAS PARA A COMUNIDADE AFRO-DESCENDENTES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO PROJETO IDE-NÚCLEO SOCIO-CULTURAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE 1. NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO DE PRAIA DO SIQUEIRA - NUCEP.
MODIFICA O ARTIGO 21,ITEM 7 E O ARTIGO 22, 7. DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
CRIA, NOS ARTIGOS 21 E 22 DO REGIMENTO INTERNO, A COMISSAO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E SUA COMPETENCIA.
DISPOE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REFERENTES AO EXERCICIO DE 1999.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE SURF DE CABO FRIO- ASCF NO VALOR QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.
CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA.
CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR IVAN LUIZ DE ARAUJO.
CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA MARIA AMELIA ALMEIDA CUSTODIO.
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