Fica o servidor RICARDO HENRIQUE ALVES, enquadrado no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, conforme disposto pelo Art. 21, I, da Resolução nº 811/2004 de 30 de março de 2004.

Por força da Resolução nº 0811, de 30 de março de 2004, ficam sem efeitos todos os atos de nomeação dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas deste Poder Legislativo em vigor até a data de sua promulgação.

Designar Maria Assumpção Guimarães Beranger Alves, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Geral da Secretaria Administrativa - CCDAS-1, previsto no Anexo II, da Resolução nº 0811, de 30 de março de 2004.

Designar Carla Verônica Duque Trindade, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Especial de Comunicação Social - CCDAS-3, previsto no Anexo II, da Resolução nº 0811, de 30 de março de 2004.

Designar Maria Nazareth Coutinho Maia da Costa, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Administrativo - CCDAS-8, previsto no Anexo II, da Resolução nº 0811, de 30 de março de 2004.

Designar Francisco Affonso Santa Rosa, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Cultura - CCDAS-6, previsto no Anexo II, da Resolução nº 0811, de 30 de março de 2004.

Designar Joaquim Garcia Gonçalves, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Informática - CCDAS-7, previsto no Anexo II, da Resolução nº 0811, de 30 de março de 2004.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA ANTÔNIO BENTO FILHO A ESTRADA CONHECIDA COMO TRIMIMUN, COM INÍCIO NA RJ 106 E TÉRMINO NA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, NO VALOR DE R$ 12.000,00 DOZE MIL REAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOA FISICA LIVIO ALCANTARA DA SILVA, NO VALOR DE R$ 9.200,00 NOVE MIL E DUZENTOS REAIS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ SINAI.

D E C R E T A Luto Oficial de três dias, a partir de 22 de março de 2004, pelo falecimento da Srª Ana Célia Mathias dos Santos Corrêa.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE COSTA DO SOL CONVENÇÕES EVENTOS, NO VALOR DE R$ 226.491,00 DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR DE R$ 40.000,00 QUARENTA MIL REAIS.

FICA DENOMINADA RUA PLUTÃO, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA 15 DE NOVEMBRO, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DO OURO, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA TRAVESSA DO OURO, A TRAVESSA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNIÍPIO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA ROUXINOL, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA PARAÍSO A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FICA DENOMINADA RUA REDENTOR, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA TRAVESSA MONTE ALEGRE, A TRAVESSA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA AVENIDA MONTE ALEGRE, A AVENIDA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DA LIBERDADE, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA TRAVESSA DA LIBERDADE, A TRAVESSA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.