Nomear VILMA FRANCISCO VIEIRA CORDEIRO para ocupar o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar – CCAL-7
Exonera AIRES BESSA DE FIGUEIREDO JÚNIOR da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Cabo Frio.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR PROVISORIAMENTE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 1880/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007.
PASSA A DENOMINAR-SE RUA VERA MARIA FREIRE A ATUAL RUA AMÉLIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PERÓ.
DISPÕE QUANTO AOS LOCAIS DE PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS DURANTE O PERÍODO NOTURNO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMUDI.
Exonerar CLEOTON AZEVEDO GONÇALVES da Função de Confiança de Motorista da Presidência - FCP-13
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, INCLUÍDAS AS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.196/2005, ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 457/2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊCIA AOS SERVIDORES MUNICPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA.
Conceder férias ao servidor NELSON EDIE DE CRISTO, conquistadas no período de 2008/2009 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII.
Conceder férias ao servidor WESCLEY MONTEIRO BARRETO, conquistadas no período de 2008/2009 em conformidade com disposto no artigo 7º inciso XVII
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICPAIS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMETNO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ARTE, CULTURA E DANÇAS DA REGIÃO DOS LAGOS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
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