Fica alterado o Quadro de Detalhamento do Orçamento Anual da Câmara Municipal de Cabo Frio para o exercício de 2010, aprovado pela Lei n.º 2.245, de 11 de dezembro de 2009.
Altera dispositivos da Lei nº 1.695, de 9 de julho de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA.”
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE USO ORIGINAL DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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