DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA".

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS AULIXIARES DE SERVIÇOS GERAIS, PARA REFORÇO PERMANENTE AO CANIL MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A SINALIZAÇÃO DE PLACAS DE TRÃNSITO, PROIBIDO ESTACIONAR NO CANTEIRO CENTRAL NA RUA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DE ESPORTES DO LARGO DO LIDO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA ORLA DO BAIRRO PALMEIRAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MONTE CARLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO BANDA MARCIAL CABO-FRIENSE.

OBRIGA O PODER EXECUTIVO A RESERVAR VAGAS DE TRABALHO EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DEMAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER O ENVIO DE CÓPIA DE TODOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO E EMBARGOS DE CRIMES AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO, DE JANEIRO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTE A BAIXA QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ROTARACT CLUBS DE CABO FRIO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ILUSTRÍSSIMA SENHORA IVONETE DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

DISPÔE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA".

DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA".

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA".

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) VENHA FAZER UM ESTUDO TECNICO PARA COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA HENRIQUE TERRA NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS DEFICIENTES EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DISPONHA TRANSPORTE PARA MOBILIDADE DE CRIANÇAS DA APAE TAMOIOS PARA O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA NA FAZENDA CAMPOS NOVOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA PROCESSO LICITATÓRIO PARA MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO INFORMATIZADA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REVITALIZAÇÃO DA FONTE DO ITAJURU.

SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO MEDIDAS PARA REAJUSTAR E REGULAMENTAR O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE ACORDO COM A LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE - PMPICEPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM GAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME "TESTE MOLECULAR DE DNA" EM RECÉM-NASCIDOS PARA A DETECÇÃO DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL – AME, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE A SER OBSERVADA PELOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES PÚBLICOS DE INCÊNDIO EM HOSPITAIS, ESCOLAS, APAES E NOVOS EMPREENDIMENTOS QUE POSSUÍREM POTENCIAL RISCO A SINISTROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.