DISPÕE SOBRE VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 12/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TÁXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE- CM Nº 247/2019).
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCELO CERQUEIRA DOS SANTOS.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR WALLACE DUARTE DA COSTA.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRª JANAÍNA PINHEIRO REVELLES.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÕNIBUS PARA A AV. WILSON MENDES, PRÓXIMO AO ESPAÇO (TUCA FESTA).
ALTERA O § 1º DO ART. 45 DA LEI Nº 2.916, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E PARÂMETROS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS PELOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DESTINADAS AO RECEBIMENTO DE GRUPOS DE TURISTAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 248/2019 - MEMSAGEM EXECUTIVA Nº 56/2019).
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.511, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA DÍVIDA ATIVA – FEDA E AUTORIZA A SUA CONSTITUIÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA”. (OFÍCIO/GAPRE Nº 208/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 45/2019)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DIVULGAR NAS LISTAS DE MATERIAL ESCOLAR, O CONTEÚDO DA LEI FEDERAL Nº 12.886/2013, QUE PROÍBE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EMBUTIR O CUSTO DO MATERIAL DE USO COLETIVO NA MENSALIDADE DO ALUNO NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREVÊ DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO E EM OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA NA INTERNET, DE CRONOGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
PREVÊ PUBLICIDADE, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DA LOCALIZAÇÃO GEORREFERENCIADA DOS PONTOS DE ÔNIBUS.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA CLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA GOMES.
CONFERE O TITULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR.ALEXANDRE CARDOSO PAIXÃO
CONFERE O TITULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR FÁBIO FERREIRA DE SOUZA
SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA GERALDO ABREU, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 269/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ORIUNDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 053/2019.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 227/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO.
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0230/2019 QUE ACRESCENTA O ART. 40-A À LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA MARIMBÁ, NO BAIRRO SAMBURÁ - TAMOIOS.
SOLICITA AO EXMº PREFEITO COM VISTAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CONHECIDA COMO AMIGAS DA MAMA DE CABO FRIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO, BEM COMO FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES, A SER INSTALADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA WILSON MENDES COM A RUA SAMUEL BESSA, LOCALIZADOS NO BAIRRO DO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A REFORMA ASFÁLTICA POR TODA SUA EXTENSÃO, DA RUA VITÓRIA, VIA DE LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS DO CAJUEIRO E PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NAS RUA DO CENTRO HÍPICO, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A REFORMA ASFÁLTICA POR TODA SUA EXTENSÃO PARA AVENIDA DOS PESCADORES, PRINCIPAL VIA DE LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS DA OGIVA, CAMINHO VERDE, CAJUEIRO E PERÓ.
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REABERTURA DA RUA CORREÃO NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
REQUER À CONSERCAF INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA VIC PUBLICIDADE LTDA, QUE PRESTA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VOLANTE A ESTA AUTARQUIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O ESTÁDIO NENZINHO CARRIÇO, VULGO "CORREÃO".
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DIRETA E INDIRETA DE PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS E MEI NOS EVENTOS DO MUNICÍPIO.
INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/2019 - OFÍCIO/GAPRE - CM 249/2019).
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