REVOGA A LEI Nº 3.094, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, PARA DETERMINAR NOVAS DISPOSIÇÕES AO PROGRAMA.
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AMPLIAR O REFORÇO DA GUARDA MARÍTIMA PARA O MAR DE TAMOIOS INCLUINDO QUADRICICLO E JETSKI.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, COM URGÊNCIA, O RECAPEAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO OGIVA.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O TÉRMINO DA LIMPEZA DE BUEIROS, A COBERTURA DOS BURACOS E A COLOCAÇÃO DE TAMPAS DA RUA ROBERTO SILVEIRA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA DA PESSOA IDOSA.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO A SENHORA RAFAELA FERNANDES DE OLIVEIRA, COORDENADORA GERAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL, PELO COMPORTAMENTO INADEQUADO QUE VEM DISPENSANDO E USO DE PALAVRAS QUE FEREM OS PRINCÍPIOS DA BOA CONVIVÊNCIA E QUE NÃO CONDIZ COM A POSIÇÃO QUE OCUPA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE APRENDIZES, A SER INSERIDA NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ALEX NOVELINO, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REFORMA COMPLETA DO PAM - POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, EM CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO SÃO JACINTO, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTES NA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOÃO IARO CERQUEIRA MARQUES DE CASTRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O ESPAÇO LOCALIZADO DEFRONTE À COMUNIDADE DO BAIRRO MORUBÁ, OUTRORA UTILIZADO COMO CAMPO DE FUTEBOL E ATIVIDADES ESPORTIVAS PELOS MORADORES.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ENFERMEIRO RAFAEL TUZZI FLORES.
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DE EVENTOS DA PREFEITURA DE CABO FRIO, CLÓVIS BARBOSA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS SHOWS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE E SUAS RESPECTIVAS ESTRUTURAS, BEM COMO SOBRE O CANCELAMENTO DOS MESMOS.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MÉDICO ALEXANDRE ASLAN DRUMOND.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO/INCLUSÃO DO PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE NA CIDADE DE CABO FRIO.
TORNA OBRIGATÓRIA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO UTILIZADOS POR MERCADOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ALTERA O ARTIGO 29 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR 2/2002), INTRODUZINDO FACILITAÇÕES E REDUÇÕES DE ALIQUOTAS PARA ADESÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO DISTRITO DE TAMOIOS.
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDÊNCIA NOS IMÓVEIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDÊNCIA NOS IMÓVEIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”, OBSERVANDO QUE A MATÉRIA DESTINA-SE A SUBSTITUIR ÀQUELA ENCAMINHADA PELA MENSAGEM N° 61, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 61/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 59/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE FORNEÇA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO COM MAIS DE DOIS MILHÕES DE METROS QUADRADOS, LOCALIZADO PRÓXIMO AO AEROPORTO DA CIDADE, QUE ABRIGARÁ O POLO DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA.
REQUER À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE CABO FRIO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87142/2018, REFERENTE AO PREGÃO 0014/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 310/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 308/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO.
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