AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA E À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DOS RALOS, A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DOS BUEIROS, A TROCA DE MANILHAS E UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS FAGUNDES VARELA E VISCONDE DE CAIRU, NO BAIRRO GUARANI DESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS OU CONGÊNERES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGISTRO E O CADASTRO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NASCIDAS NOS HOSPITALS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS MÍNIMAS EM DEFESA DO CONSUMIDOR BANCÁRIO DE CABO FRIO, EM ESPECIAL TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL CASA DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS REALIZAREM NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO LETIVO, EVENTO DENOMINADO "SEMINÁRIO ANTIDROGAS", PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI A COBRANÇA JUSTA E DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA COBREM SOMENTE PELO CONSUMO REAL E EFETIVAMENTE CONSUMIDO”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPAROS NA RUA SÃO PEDRO, BEM COMO EM SUAS RESPECTIVAS TRAVESSAS E PERPENDICULARES, EM TAMOIOS.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI REFERENTE AO PLANO MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS A ESTA CASA LEGISLATIVA.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REFERENTE AO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A ESTA CASA LEGISLATIVA.
SOLICITA AO EXMO SR.º PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO À PASTA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS EM CARÁTER EMERGENCIAL, OBRAS DE REFORMA ESTRUTURAL, JUNTO AO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA DO CARMO DUARTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA ANIMAL, DE FORMA VOLUNTÁRIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA APARECIDA DUARTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA ANIMAL, DE FORMA VOLUNTÁRIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS DE CABO FRIO PARA O SERVIÇO DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR E HEMODINÂMICA, BEM COMO SOBRE AÇÕES E PLANEJAMENTO PARA A RETOMADA DO TETO PARA ESTE TIPO DE PROCEDIMENTO.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA NO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO EX-VEREADOR OSMAR SAMPAIO PELO SEU FALECIMENTO.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA CABOFRIENSE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA AO SENHOR HAYLLAN HENRIQUE LIMA PEREIRA A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO E TROCA DAS MANILHAS DA RUA MANOEL NASCIMENTO NO BAIRRO MANOEL CORRÊA DESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SRº PABLO SANTOS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (CMUPAC), E REVOGA AS LEIS Nº 290, DE 2 DE JUNHO DE 1981; 1.070, DE 4 DE JUNHO DE 1991; 1.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 E 3.086, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.”EM FACE DO INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, UTILIZO-ME DA PRERROGATIVA ASSEGURADA PELO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA SOLICITAR A APRECIAÇÃO DO VERTENTE PROJETO DE LEI POR ESSA CASA EM REGIME DE URGÊNCIA.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (CMUPAC), E REVOGA AS LEIS Nº 290, DE 2 DE JUNHO DE 1981; 1.070, DE 4 DE JUNHO DE 1991; 1.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 E 3.086, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS COM INFORMAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS DO MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 304/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, EM FÓRUNS E TRIBUNAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA FERNANDA PÓVOAS DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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