Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO SÃO JACINTO, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A Constituição Federal estabelece que o esporte e o lazer são direitos garantidos ao cidadão brasileiro previsto no Art.6 pela Carta Magna deste país, e devem ser fomentados pelo Estado. Além disso, é de conhecimento geral que as práticas esportivas têm consequências benéficas para a saúde e para o desenvolvimento humano.
De acordo com o Art. 6º da CF/88: o lazer dignifica, proporcionando ao cidadão um tempo para si, com a família, com os amigos e para participar da sociedade.
A construção da Praça incentiva os moradores a cuidarem de sua saúde, e trás para o local práticas esportivas e entretenimento, e um lazer para as crianças do bairro.
Portanto Douta mesa, o que estamos indicando é uma solicitação, necessidade e um direito garantido, pela carta magna deste país para todos os cidadãos.