DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO POR DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19 OU DESEMPREGADAS HÁ MAIS DE 03 (TRÊS) ANOS, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA O PROVIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE ESTADO OU DE CONDIÇÃO DE SAÚDE ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS PRIVADOS A EXIBIREM TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA) NO COMBATE DO CRIADOURO DE MOSQUITOS AEDES AEGYPTI , EM IMÓVEIS DE SUA ADMINISTRAÇÃO.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE EMENDA ADITIVA Nº 01/2022 E SUPRESSIVA Nº 01/2022.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 360/2021.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E O SECRETÁRIO DE OBRAS QUE FAÇA A LIMPEZA CONSTANTE DO CEMITÉRIO DO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA (SEAP) SEJA ELABORADA TODA UMA LOGÍSTICA PARA VACINAÇÃO EM TODOS OS ANIMAIS (CÃES E GATOS) QUE ALI SE ENCONTRAM, SOB A GUARDA E CUIDADOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO ANIMAL (CANIL PÚBLICO MUNICIPAL).

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COBRANÇA JUNTO À COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA DURVAL SILVA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA CRIADO UM CURSO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTAGIÁRIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM EMPRESAS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA (SEAP), ACERCA DE CAMPANHAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS JÁ REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO ANIMAL (UNIDADE ADMINISTRATIVA DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL), SEDIADO NO 2.º DISTRITO .

REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS AO CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DO INEA SR. ALEXANDRE PESSANHA DA MATA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS HOSPITAIS, CENTRO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA TODOS OS SANTOS NO BAIRRO AQUARIUS - TAMOIOS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA PELA PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CRIA O AUXÍLIO ACOLHER, BENEFÍCIO A SER PAGO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE 18 ANOS DE IDADE QUE TENHAM PERDIDO SEUS GENITORES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS EM RAZÃO DA CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PREPARATÓRIO PRÉ-ENEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO, O PROGRAMA DE SAÚDE CUIDANDO DE QUEM CUIDA, CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO CUIDADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRESTAÇÃO ASSISTENCIAL À POPULAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE CABO FRIO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FIGURA DO ALUNO EXEMPLAR A SER HOMENAGEADO E PREMIADO NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI.

INSTITUI O PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CONSERTO DE MANILHAS NAS SEGUINTES RUAS: LUIS LINDEMBERG, FAGUNDES VARELA, AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS, GOVERNADOR VALADARES, DUARTE DA COSTA, TOMÉ DE SOUZA, INDEPENDENCIA, ALMIRANTE TAMANDARÉ, VISCONDE DO OURO PRETO, CONSPIRAÇÃO, VISCONDE DE CAIRÚ E DJALMA DE AZEVEDO DO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR O ASFALTAMENTO DA RUA DA LUA NO BAIRRO AQUÁRIUS -TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE O RECAPEAMENTO NA RUA DO MOINHO E LIMPEZA DA CAIXA DE ESGOTO NA MESMA RUA EM FRENTE AO Nº 56, NO BAIRRO PERÓ NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA GOVERNADOR VALADARES NO BAIRRO GUARANI.