DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 372/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA MUNÍCIPES EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM CABO FRIO PROMOVIDO OU COM O APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 181/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 370/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 180/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 304/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DESCONTO DE MENSALIDADES ESCOLARES A ALUNOS ATLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 179/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 178/2022)

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO AGENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SR. PITERSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, QUE FOI AGREDIDO POR TRÊS CIDADÃOS, ENQUANTO NO CUMPRIMENTO DO SEU DEVER IMPOSTO POR LEI.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA IZABEL GRUBEL PELO TRABALHO VOLUNTÁRIO DE JARDINAGEM PRESTADO NA PRAÇA PORTO ROCHA, E DEMAIS PRAÇAS, CANTEIROS E ORLA DA PRAIA.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ATLETA DE FUTEBOL FEMININO DIOVANNA ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR EDMILSON GONÇALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR ALESSANDRO ALVES DA CONCEIÇÃO, BISPO DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS EM CABO FRIO, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE.

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO TERRENO NA RUA CORONEL FERREIRA, NO BAIRRO PORTINHO, QUE FICA SITUADO ENTRE A LATERAL DO SHOPPING PARK LAGOS, E A LAGOA DAS PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS APTOS A OPERAR DE FORMA EXCLUSIVA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.244/2010.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA GRIPE CANINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 347/2021 QUE “ALTERA O § 2º DO ARTIGO 5º E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1.497 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS".

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 347/2021, QUE ALTERA O § 2º DO ART. 5º E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.497, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA REFORMA DO MERCADO SEBASTIÃO LAN ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 09, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA A REFORMA DO DECK DA PRAIA DO FORTE

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE APLIQUE NA PRÁTICA OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019 QUE DETERMINA O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NA REDE PÚBLICA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO BAMBUZAL, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA E A SECRETARIA DE CULTURA PARA QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA RETORNAR COM O FORRÓ NA FEIRA SEBASTIÃO LAN NESTE MUNICÍPIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DO SENTIDO DO TRÂNSITO QUE ESTÁ EM MÃO DUPLA, PARA MÃO ÚNICA, NA RUA MATO GROSSO-PARQUE RIVIERA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENVIAR OFÍCIO À ENEL A FIM DE SOLICITAR A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE QUE SUSTENTA OS REFLETORES DA QUADRA DA PRAÇA DA BOCA DO MATO, SITUADA NA RUA TRAVESSA ARACI RIBEIRO, BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS PARA REALIZAR O PAGAMENTO DE HORA EXTRA, INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO AOS ASSISTENTES SOCIAIS PLANTONISTAS DAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS PARA REAJUSTAR E REGULAMENTAR O PISO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS SUSPIRO, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA LIBERDADE, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS INSTALAÇOES DE COBERTURAS NAS QUADRAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFª MARLI CAPP E ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA WANDA PEREIRA ROQUE, AMBAS EM TAMOIOS SEGUNDO DESTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA PAZ NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO, CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.