PROJETO DE EMENDA: 0002/2022

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Autor: JOSIAS ROCHA MEDEIROS
Data: 09/06/2022
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Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 347/2021, QUE ALTERA O § 2º DO ART. 5º E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.497, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.


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JOSIAS DA SWELL

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PL

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