DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS DISPONIBILIZAREM CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO EM BRAILE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA A PREÇO DE CUSTO PARA PESSOA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE CONTRATEM PESSOAS CUJA IDADE SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O CARTÃO TURÍSTICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS DE MAIO COMO "MÊS FURTA-COR - AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A MANUTENÇÃO REGULAR E A VISTORIA ANUAL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO ADAPTADOS E O TREINAMENTO DE SEUS OPERADORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, MÉDICOS E AMBULATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESASSOREAR O CANAL DO ITAJURU NA ALTURA DO MERCADO DE PEIXE ATÉ O CAFÉ DO TRABALHADOR (AVENIDA WILSON MENDES), BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DENTISTA NAS ESCOLAS COM O OBJETIVO DE AVALIAR O ESTADO DA SAÚDE BUCAL E SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE PARA ESTUDANTES COM NECESSIDADES DE CUIDADOS ESPECÍFICOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO CAMPOS NOVOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CAFÉ DO TRABALHADOR EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE TOME AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DAS OBRAS PARA PROGRAMA HABITACIONAL, COM CONSTRUÇÕES DE CASAS POPULARES, PARA ATENDER AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO SEGUNDO E NO PRIMEIRO DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA CÂNDIDO TITO DE AZEREDO NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, COM ÁREA DE LAZER NOS CANTEIROS EXISTENTES NA RUA CÂNDIDO TITO DE AZEREDO, NO ENCONTRO COM A RUA MANOEL MARTINHO LEAL NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE À COMSERCAF, PARA QUE FORNEÇA ESCLARECIMENTOS SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ANNA CAROLINA LEAL BRITES PEREIRA ENFERMEIRA OBSTÉTRICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI NA ÁREA DE ESPORTES, COM O OBJETIVO DE OFERECER AULAS GRATUITAS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RODRIGO FRANKLIN PAIVA, SUPERVISOR DO GOP DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EFETUAR A DRENAGEM, LIMPEZA E A TROCA DAS TAMPAS DAS GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAL DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA MARINA, NO BAIRRO BOCA DO MATO, ASSIM COMO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE PROVIDENCIE O REPARO, MANUTENÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA DA LUZ, CONDOMÍNIO MONTE CARLO – MINHA CASA, MINHA VIDA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA PLATAFORMA DO GOVERNO FEDERAL PARA EMITIR DE FORMA 100% ON-LINE A CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA RUA DOS BIQUÍNIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAPACITAÇÃO PRESENCIAL PARA AUXILIARES DE CLASSE.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CONTAINERS OU CONTENTORES DE LIXO RESIDENCIAL, COMERCIAL OU EVENTUAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ÓBITO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CRAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES DO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, PELO EXCELENTE DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL E A CIDADE DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES DO SETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL PELO EXCELENTE DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL E A CIDADE DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PAULO FERNANDO GOMES TATSCH, COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA CASA.