OFÍCIO GAPRE Nº 106/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 182/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

OFÍCIO GAPRE Nº 105/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 180/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA CONSULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GAPRE Nº 104/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 147/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GAPRE Nº 103/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 191/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ITENS BÁSICOS DE HIGIENE PARA AS CRIANÇAS NAS CRECHES.

OFÍCIO GAPRE Nº 102/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 189/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS CONDÔMINOS NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE O BAIRRO SÃO JACINTO SEJA CONTEMPLADO COM UMA SUB ADUTORA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE SEJA VIABILIZADO O FORNECIMENTO GRATUITO DOS MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA ESPOROTRICOSE MEDIANTE A RECEITA VETERINÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CURSO TÉCNICO PARA AGENTES DE POSTURA DO NOSSO MUNÍCIPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA FORTALEZA, NO BAIRRO PALMEIRAS.

OFÍCIO GAPRE Nº 101/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 14/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DOCENTES I DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE MENCIONA.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS GRAZIELLE MARQUES AZEVEDO (CRAS CENTRAL), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE SERVIDORES NOMEADOS COMO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADOS NO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS.

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO DE COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO (PARQUÍMETRO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DOCENTES I DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE MENCIONA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE VIABILIZE ILUMINAÇÃO ADEQUADA PARA PRÁTICA DE ESPORTES DURANTE A NOITE NO CAMPO DE UNAMAR - 2ºDISTRITO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARÍLIA PLAISANT, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ROBERTO CARLOS AMORIM DOS SANTOS PELA GRANDE RELEVÂNCIA NA CONTRIBUIÇÃO CULTURAL PARA A CIDADE DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PRIMEIRO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR, SENHOR LEONARDO OLEGÁRIO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA REFORMA NA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO CRUZAMENTO DA RUA GOVERNADOR VALADARES COM A RUA VISCONDE DE CAIRU NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIDADE DE MAQUINÁRIO E ATERRO DE BASALTO PARA A ESTRADA DE BOTAFOGO E A ESTRADA TRIMUMUM E SUAS TRANSVERSAIS, SITUADA NO BAIRRO BOTAFOGO - 2º DISTRITO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS ALUSIVAS AO PLANEJAMENTO FAMILIAR, ATENDENDO A LEI FEDERAL Nº 14.443 DE 2022.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL QUE SEJA VIABILIZADO UM MUTIRÃO DE ATENDIMENTOS VETERINÁRIOS POR MEIO DE CONSULTÓRIO ITINERANTE, VISANDO ATENDER TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE AULA SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE HAJA IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA DO PODER EXECUTIVO EM TEMPO REAL, POR MEIO DA PÁGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET.

INSTITUI O "DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE" QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GAPRE Nº 096/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 12/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA, NA FORMA QUE MENCIONA.

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O COMPLEXO SÃO JOSÉ OPERÁRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ATUAL SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SENHORA STEPHANY ANTUNES PEREIRA.