REQUERIMENTO : 0095/2023
Informações da matéria
Autor: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Data: 03/05/2023
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Ementa
REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO DE COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO (PARQUÍMETRO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Justificativa
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SENTINDO DE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM QUALIDADE. NESTE SENTIDO JUSTIFICA -SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA, PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO, PARA TANTO DEVENDO TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITARÃO A ESTE VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: VERIFICAR, SOLICITAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS E A PRÓPRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SI.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 03/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 03/05/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 04/05/2023 09:00:04 | 0300ª (Tricentésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 4 de Maio de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | REPROVADO |
| 05/05/2023 09:00:06 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO DE COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO (PARQUÍMETRO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
- EXISTE UMA MANUTENÇÃO PERIÓDICA DOS PARQUÍMETROS? SE SIM, COMO É FEITA?
- POR QUAL MOTIVO NA HORA DE EFETUAR O PAGAMENTO NA MÁQUINA, A MESMA NÃO FUNCIONA? E QUANDO PAGA NO APLICATIVO, MESMO DENTRO DO HORÁRIO DE VENCIMENTO NÃO É MAIS O MESMO VALOR DO ESTACIONAMENTO, É COBRADO UM VALOR DE R$40,00;
- CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODO O PROCESSO ADMINISTRATIVO COM A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO;
- CÓPIA DO EXTRATO DE ARRECADAÇÃO MENSAL DOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES.
-- INFORMAR QUAL A VANTAGEM QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO TEM COM A REFERIDA EMPRESA EXPLORANDO AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
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