DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE A LISTA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PARTICULAR EM SITUAÇÃO REGULAR EM CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 267/2021).
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº212/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 266/2021).
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO JESUS QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO DIGITAL EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE QUE SÃO MANTIDAS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 262/2021).
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 099/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 261/2021).
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 236/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 260/2021).
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 063/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 259/2021).
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS DE IDADE.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO PARA TAMOIOS RECURSOS PARA O HOSPITAL, VEÍCULO PARA O TFD, CENTRO DE FISIOTERAPIA, PROGRAMA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, VEÍCULO PARA CRIANÇAS DEFICIENTES E COMPRA DE MATERIAIS ESPORTIVOS.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA CRIAÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS DE IDADE.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESFS: ANGELIM, NOVA CALIFÓRNIA, ARAÇÁ, SÃO JACINTO, BOTAFOGO, SAMBURÁ, MARIA JOAQUINA, FLORESTINHA, JACARÉ , BEM COMO PARA O PAM SANTO ANTÔNIO E UBS UNAMAR – DR. PAULO SILVA.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DO ESF DO BAIRRO JACARÉ, REFORMA E MANUTENÇÃO DO CRAS DO JACARÉ, REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ARACY MACHADO E PROJETOS VOLTADOS PARA PESCA.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM NAUTILUS E PARA O PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DE AMBULÂNCIAS DE TODA REDE DE SAÚDE, ESTRUTURA DOS EFS MONTE ALEGRE, BOCA DO MATO E PORTO DO CARRO E PROJETOS VOLTADOS PARA PESCA.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REATIVAÇÃO DO HOSPITAL DA CRIANÇA E REFORMA DO MERCADO SEBASTIÃO LAN.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS, PROJETO E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTE PARAOLÍMPICO (BASQUETE ADAPTADO).
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS, OPERACIONALIZAÇÃO DA ROMU E MANUTENÇÃO DO CANIL MUNICIPAL.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS E REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ARACY MACHADO.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE TAMOIOS E REFORMA DOS PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO.
O PRESIDENTE DO IBASCAF, CARLOS ALBERTO CARDOZO DE OLIVEIRA, INFORMA O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NA UTILIZAÇÃO DO PASMED.
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 426/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 426/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS E PROJETOS VOLTADOS PARA PESCA.
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979 E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.971, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018”.
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979 E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.971, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO URGÊNCIA NO CONSERTO DOS ELEVADORES DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER E DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DOS MESMOS.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES QUE ATUAM NO SEGUIMENTO TURÍSTICO, NA CIDADE DE CABO FRIO.
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