OFÍCIO GAPRE Nº 054/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 254/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GAPRE Nº 053/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 250/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA RUA DA BRINCADEIRA.

OFÍCIO GAPRE Nº 052/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 228/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O CORAL CANTAVENTO.

OFÍXIO GAPRE Nº 051/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 232/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS VAGAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO DESTINADAS AO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SITE OFICIAL DO PODER EXECUTIVO.

OFÍCIO GAPRE Nº 050/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 240/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR DO MÊS DE JULHO E FÉRIAS ESCOLARES NO MÊS DE JANEIRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.

OFÍCIO GAPRE Nº 049/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 242/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GAPRE Nº 048/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 226/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO CORDÃO DE GIRASSOL PARA AQUELES QUE POSSUAM DEFICIÊNCIAS E TRANSTORNOS OCULTOS.

OFÍCIO GAPRE Nº 047/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 261/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.626/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, E A LEI 10.205, DE 21 DE MARÇO DE 2001, PARA PREVER ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COM RESERVA DE ASSENTO EM VEÍCULOS DE EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE E DE CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO NESTE MUNICÍPIO.

OFÍCIO GAPRE Nº 046/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 225/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GAPRE Nº 045/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 230/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE MULTA AOS INFRATORES.

OFÍCIO GAPRE Nº 044/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 231/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA QUE VISA A ENTREGA EM RESIDÊNCIA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

OFÍCIO GAPRE Nº 043/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 237/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GAPRE Nº 042/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 244/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS PARA PROMOVER REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E REFORÇO DESSAS INFORMAÇÕES NOS HOSPITAIS E NAS CONSULTAS DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO.

OFÍCIO GAPRE Nº 041/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 257/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PATROCÍNIO DE ATLETAS COM DEFICIÊNCIA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JUSTINIANO DE SOUZA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GINÁSTICA NA MELHOR IDADE NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO BAIRRO PASSAGEM DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU PRÓXIMO AO CIEP DO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU PRÓXIMO AO CIEP DO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS CANÁRIOS, NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA, QUE SEJA VIABILIZADO A PULVERIZAÇÃO DE INSETICIDA COM CARRO FUMACÊ NA RUA SINAGOGA, BAIRRO TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA TENDA DE TRIAGEM A PACIENTES COM SUSPEITA DE DENGUE NA UPA DE TAMOIOS, CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA MANINHA CARRIÇO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA DA LUZ, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS SOBRE O ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE TROCA DE MANILHAS DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA RONDÔNIA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ERNESTO DE MELO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO POR MEIO DE CALCETEIRO DE TODA EXTENSÃO DA RUA PORTO VELHO NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA.

OFÍCIO GAPRE Nº 039/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 7/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 043/2024 QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS MEDIANTE O PAGAMENTO DA MAIS VALIA.

INSTITUI O PROGRAMA ROBÓTICA EDUCACIONAL NAS UNIDADES MUNICIPAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 356/2023.