Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CIRURGIA BARIÁTRICA PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM OBESIDADE MÓRBIDA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NESTE MUNICIPÍO.

Justificativa

A OBESIDADE MÓRBIDA É UMA DOENÇA CRÔNICA GRAVE, ASSOCIADA A VÁRIAS COMORBIDADES, CUJO TRATAMENTO PODE INCLUIR A CIRURGIA BARIÁTRICA QUANDO OS MÉTODOS CONVENCIONAIS SE MOSTRAM INEFICAZES. CABO FRIO NÃO DISPÕE DE SERVIÇO MUNICIPAL PARA ESSE PROCEDIMENTO, OBRIGANDO PACIENTES A BUSCAREM ATENDIMENTO EM OUTRAS LOCALIDADES, O QUE AUMENTA O TEMPO DE ESPERA E PREJUDICA O ACESSO À SAÚDE.
NOS TERMOS DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO. ASSIM, PROPÕE-SE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CIRURGIA BARIÁTRICA, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 424/2013 E NAS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VISANDO GARANTIR O ACESSO AO PROCEDIMENTO E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS PACIENTES.
SUGERE-SE QUE O MUNICÍPIO ESTABELEÇA PARCERIAS COM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS E UNIDADES DE REFERÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO E O ACOMPANHAMENTO DOS PACIENTES.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITA-SE A ANÁLISE E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA ATENDER A DEMANDA LOCAL E ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO.