FICAM REFERENDADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE-FUNARTE E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSINADO EM 20/12/1979.

FICA REPRESENTADO O TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSINADO EM 10/12/79.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AO CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE ARRAIAL DO CABO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$35.000,00;

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER AO CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE ARRAIAL DO CABO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS).

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE AMÉRICA LOPES VAN NÍVEL.

FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A ASSINAR O CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO COM ENCARGOS DOS LOTES 145, 146, 171, 172, 173 E 174 DA QUADRA ÚNICA DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU.
CONSTA UMA OUTRA MENSAGEM COM O NÚMERO 010-A - PROJETO DE LEI Nº 033/80 - ENCAMINHANDO PROCESSOS NºS 858/73 E 857/73, EM NOME DE MARIA CINIRA TORRES E OUTROS E NELSON GOMES DA SILVA PARA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE A QUE SE PROPÕE A MENSAGEM. (DEVOLVIDA A MENSAGEM À PREFEITURA MUNICIPAL).

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LAVRAR COM THEREZA MARIA MÔNICA E SEU MARIDO MANOEL JOSÉ DOLAES MÔNICA, ESCRITURA DE RE-RATIFICAÇÃO DA ESCRITURA DE PERMUTA.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE RENATO DA ROCHA SARDINHA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLA ESTEVES DE AZEVEDO GUEDES.

CONCEDE SUBVENÇÃO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS G.R.E.S. MOCIDADE INDEPENDENTE DE CABO FRIO, G.R. ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA, ANTIGA ABISSÍNIA, G.R.E.S. IMPÉRIO DE CABO FRIO, LÍRIO DO AMOR, NO VALOR DE CR$37.500,00 PARA CADA UMA.

CONCEDE SUBVENÇÃO AOS SEGUINTES GRÊMIOS RECREATIVOS CARNAVALESCO: MOCIDADE INDEPENDENTE DE CABO FRIO; ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA; IMPÉRIO DE CABO FRIO; LÍRIO DO AMOR; NO VALOR DE CR$37.500,00.

FICAM REFERENDADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA (PROMUNICÍPIO) ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA REFERENDADO O TERMO ADITIVO DE RERATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICAM REFERENDADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA (PROMUNICÍPIO) ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÌPIO DE CABO FRIO.

FICAM REFERENDADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE - FUNARTE E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SR. JOSÉ JEREMIAS DE OLIVEIRA FILHO, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADO NO MORRO DO FORNO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

FIXA VALOR A SER DISPENDIDO AO PRESIDENTE DA CAMARA EM EXERCICIO

ARIDES DOS SANTOS

FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979 ATÉ 10% (DEZ POR CENTO).

FICA ALTERADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E COMO CONSEQUÊNCIA, O ARTIGO 8º, INCISO II, ITEM 3 DA LEI 47/77.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROJETO EM ANEXO, COM A ADMINISTRADORA ITHAI.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, DE FRENTE PARA A AVENIDA 13 DE NOVEMBRO, CONFORME PROJETO EM ANEXO.

DENOMINA-SE AV. DURILO QUEIRÓZ DE VASCONCELOS A ATUAL AV. LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DA PRAINHA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PRINCESA ISABEL E A AV. ALFREDO DANTES FASSINI.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O "FUNDO COMUNITÁRIO" DESTINADO A ACUMULAÇÃO DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS OBJETIVOS PREVISTOS NA LEI, PODENDO AINDA REGULAMENTÁ-LO EM DIPLOMA AUTÔNOMO.

QUE SEJA TORNADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A SSOCIAÇAO DE SURF DECABO FRIO SEDIADA NESTA CIDADE

TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA O GREMIO RECREATIVO ASSOCIAÇAO FOLCLORICA ANTIGA ABISSINIA

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BOM FIM,COM SEDE NESTE MUNICIPIO

REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 084/1979.

REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 085/1979.

REQUER DISCUSSÃO UNICA PARA A MENSAGEM Nº 056/1979.