Resumo
FICAM REFERENDADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA (PROMUNICÍPIO) ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÌPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/01/1980 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0003-1980 - Observação: | ||
| 22/01/1980 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 24/01/1980 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA | ||
| 24/01/1980 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF |
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