SEJA ENVIADO ATRAVÉS DE OFICIO EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE A PRESENÇA DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS PRAIAS DO ARRAIAL DO CABO, PRINCIPALMENTE NA PRAIA DOS ANJOS.

QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO ILUMINAÇAO PUBLICA PARA AS RUAS DO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO.

DENOMINANDO RUA MARIANA VALENTIM, EM SUBSTITUIÇÃO À RUA DO FURTADO, SITUADA ENTRE A RUA BARÃO DO RIO BRANCO E 1º DE MAIO, NO BAIRRO PASSAGEM.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER OS TRIBUTOS CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 1978 E 1979, EM LOTES OU GLEBAS CUJA MEDIDA SERÁ CONCEDIDA, SE ASSIM ENTENDER EXCLUSIVAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL, NÃO TENDO O VALOR ABRANGENTE.

DENOMINANDO RUA MESTRE APRÍGIO FERREIRA GUIMARÃES, A RUA "B", SITUADA NO BAIRRO FLAMBOYANT, ESQUINA COM A RUA ARÍZIO BATISTA E SARA KUBITSCHECK.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROJETO EM ANEXO.

O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER OS TRIBUTOS CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 1978 E A979, EM LOTES OU GLEBAS GUJA MEDIDA SERÁ CONCEDIDA, SE ASSIM ENTENDER EXCLUSIVAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL, NÃO TENDO O VALOR ABRANGENTE.

REGULA O PARCELAMENTO DA TERRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO).

QUE SEJA DE UTILIDADE PUBLICA A AGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA 'PIONEIROA DO CABO"COM SEDE EM ARRAIAL DO CABO-MUNICIPIO DECABO FRIO

SOLICITANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS JUNTO A C.B.E.E. PARA INSTALAÇAO DE LUZ A VAPOR DE MERCURIO NA RUA AUSTRALIA NO JARDIM CAIÇARA - 1º- DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO SALLES A ATUAL RUA SALVADOR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAIÇARA I, COM INÍCIO NA PRAIA DAS PALMEIRAS E FINAL NA RUA POETA VICTORINO CARRIÇO, LOTEAMENTO PAULO BURLE.

DENOMINANDO RUA DARIO BARROS VIANA, A RUA "D" DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO DAS DUNAS NESTA CIDADE, COM INÍCIO NA RUA DO CONTORNO E FINAL NA PRAIA DO FORTE, PRÓXIMO AO HOTEL LABRISE.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

LOJA MACONICA

FICA CRIADA NO QUADRO DE FUNÇOES DA PREFEITURA DE CABO FRIO, REGIDAS PELA C.L.T. A FUNÇAO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM 30 VAGAS, QUE SERA PREENCHIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PUBLICO.

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 1979, AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, REAJUSTES SALARIAIS QUE VARIAM DE 50 A 60%.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE FRENTE COM A AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA.

JOAO ANTONIO DA SILVA

CONCEDE TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE AO ARQUIVO TEXTO E ENGENHEIRO DE SEGURANÇA SR. JOAO ANTONIO DA SILVA

CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ARIDES DOS SANTOS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.159.500,00, DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI.

ESTABELECE O ZONEAMENTO COMERCIAL, RESIDENCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. - LEI DE ZONEAMENTO.

CONCEDETITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR WILSON DA SILVA MENDES

ILSON DA SILVA MENDES

CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA

CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO DA COSTA

CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ELMANO TRINDADE

ESTABELECE O ZONEAMENTO COMERCIAL, RESIDENCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LEI DE ZONEAMENTO.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.159.500,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI.

SUBMETE EM APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI QUE VISA PERMITIR ATRAVÉS DE PERMUTA A REGULARIZAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO SR. ÁLVARO CAETANO, PARCIALMENTE OCUPADA PELA FONTE DO ITAJURU, MARCO HISTÓRICO EM NOSSO MUNICÍPIO.