AUTORIZADO A ALIENAR LOTES DO LOTEAMENTO MONTE BRANCO I, II E III.
OS VENCIMENTOS, VERBAS DE REPRESENTAÇAO OU VANTAGENS DEVIDAS MENSALMENTE AOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO SO PODERAO SER CONCEDIDOS APOS A CONCLUSAO DO PAGAMENTODOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.
É TORNADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, O CLUBE DA TERCEIRA IDADE, COM SEDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NO ARTIGO 71 DA RESOLUÇAO Nº 092/86 (REGIMENTO INTERNO).
DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇAO DO ARTIGO 69 DO REGIMENTO INTERNO.
DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FICA INSTITUIDA A COMISSAO ESPECIAL QUE IRA ELABORAR E APRESENTAR PROJETO DE RESOLUÇAO, DISPONDO SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (REJEITADO).
DISPOE SOBRE ALTERAÇOES AO ARTIGO 47 DA RESOLUÇAO Nº 188, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989.
FICA CONCEDIDA AO VEREADOR DERSON JARDIM, LICENÇA DO EXERCICIO DO SEU MANDATO, AFIM DE ASSUMIR CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DE ACORDO COM O ARTIGO 55, ITEM II DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS E ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO.
REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 74/89, ORINDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 48/89.
REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº- 72/89, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVANº- 46/89.
REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL,PARA O PROJETO DE LEI Nº- 75/89, ORIUNDO DAMENSAGEM EXECUTIVA Nº- 49/89.
REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA,FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAOFINAL PARA A EMENDA DE SUBSTITUTIVA Nº- 001/89.
REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA, NAS COMISSOES DECONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº- 11/89.
REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA DENº- 12/89.
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NAS RUBRICAS DO PROJETO DE LEI Nº 071/89.
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO § 1º DO PROJETO DE LEI Nº 075/89.
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA Nº 011/89 AO ARTIGO 2, ITEM V DO PROJETO DE LEI Nº 074/89.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 072/89
FICA CRIADO O FUNDO DE DESENVOLVIDOS SOCIAL -FUNDES VINCULADOS AO "INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO-IBASCAF
FICA CRIADO O ADICIONAL DE 5% ( CINCO POR CENTO) AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE, CONSTITUÍDOS DOS LOTES NºS 23, 24 E 25, DA QUADRA “B” DO LOTEAMENTO PRAIA JOÃO FERNANDES, COM APROXIMADAMENTE 1.800,00M2 (HUM MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS) CADA.
FICA CRIADO O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FUNDES, VINCULADO AO “INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF”.
FICA CRIADO O ADICIONAL DE 5% (CINCO POR CENTO) AO IMPOSTOSOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. (ISS)
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIODA MUNICIPALIDADE, CONSTITUÍDOS DOS LOTES NºS 23, 24 E 25, DA QUADRA “B” DO LOTEAMENTO PRAIA JOÃO FERNANDES, COM APROXIMADAMENTE 1.800,00M2 (HUM MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS).
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE, CONSTITUÍDOS DOS LOTES NºS 23, 24 E 25, DA QUADRA “B” DO LOTEAMENTO PRAIA JOÃO FERNANDES, COM APROXIMADAMENTE 1.800.00M2.
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