OBRIGA OS BARES, BOATES, CASAS NOTURNAS, BARES, ORGANIZADORES DE FESTAS TIPO RAVE, MICARETA E SIMILARES, A DIVULGAR VINHETAS INSTITUCIONAIS QUE VERSEM SOBRE “DIREÇÃO E BEBIDA ALCÓOLICA”
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO/RJ À LEI FEDERAL 13.022, DE 08/08/2014.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE CABO FRIO PARA DISCUTIR O PLANO DIRETOR DE CABO FRIO, E SEUS DISPOSITIVOS COMPLEMENTARES
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 001/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA LEI 13.022/14, NO QUE TANGE A CRIAÇÃO DO REGULAMENTO DA CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DESTA CIDADE.
REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA URBANIZAÇÃO DA RUA ORLANDO BRAGANÇA - BAIRRO TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 047/2016.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REABERTURA DA RUA CORREÃO NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
SOLICITA AO EXMº PREFEITO ALTERAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E SIMILARES UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE TURÍSTICO OU DE LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS E CONTRATOS FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMº PREFEITO PROCEDER REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE TAMOIOS
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 51/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO 07/2016.
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 51/2016 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 05/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 51/2016.
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA N° 6/2017.
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N° 1/2017.
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA N° 3/2017.
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA N° 5/2017.
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 4/2017, M.E. Nº 1/2017.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA RJ 106, ABAIXO ESPECIFICADO.
REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA ATUAL RUA 12 - BAIRRO AQUÁRIUS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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